O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Promotor de Justiça Rodrigo Dias Saraiva, titular da Promotoria de Justiça de Ribeiro Gonçalves, instaurou no dia 29 de abril Procedimento Administrativo com o objetivo de acompanhar e adotar providências para a implantação de uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e aos Grupos Vulneráveis (DEAMGV) no município de Uruçuí. A iniciativa tem como objetivo garantir atendimento humanizado e eficaz às vítimas de violência doméstica e familiar e demais grupos vulneráveis.
O procedimento foi instaurado ao levar em consideração dados fornecidos pela Divisão da Mulher de Uruçuí, que apontam a gravidade da situação no município. Entre os anos de 2023 e 2026, foram registrados 191 boletins de ocorrência, 413 boletins finalizados, 234 inquéritos policiais e 212 autos de prisão em flagrante, além de 45 medidas protetivas de urgência requeridas apenas nos anos de 2025 e 2026.
O procedimento também destaca que Uruçuí não dispõe de Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e aos Grupos Vulneráveis, contando apenas com a Divisão de Atendimento à Mulher e aos Grupos Vulneráveis, instalada em uma única sala denominada “Sala Lilás”, sem gabinete próprio para delegado, o que compromete o desenvolvimento pleno dos serviços policiais.
Entre as providências determinadas no documento, estão o registro do Procedimento Administrativo em livro próprio; a publicação da portaria no Diário Oficial Eletrônico do MPPI; e o envio de cópia do documento ao CAOCRIM e ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP/MPPI), para ciência acerca da instauração do procedimento.
Além disso, foi expedido ofício à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí para que, no prazo de 15 dias, informe sobre a existência de planejamento ou previsão orçamentária para construção da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e aos Grupos Vulneráveis em Uruçuí; apresente cronograma para execução da obra e designação de equipe especializada; e detalhe as medidas emergenciais que serão adotadas para garantir atendimento adequado às vítimas enquanto não houver uma delegacia própria no município.
O promotor Rodrigo Dias solicita apoio ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP/MPPI), por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), para intermediar tratativas junto aos órgãos públicos e adoção das providências necessárias visando à instalação da DEAMGV em Uruçuí.
Fonte: MP-PI
