O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador regional dos Direitos do Cidadão, Kelston Pinheiro Lages, solicitou informações à Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi) sobre o plano de ações que está sendo desenvolvido em relação ao combate e tratamento da COVID-19, bem como a explanação dos gastos realizados na aplicação dos recursos federais transferidos ao Estado do Piauí.
Kelston Lages requisitou que a Secretaria de Saúde informe os gastos com contratações e junte as cópias dos contratos executados. O Procurador solicitou ainda que a Secretaria da Saúde informe se os dados estão sendo alimentados no Portal da Transparência, conforme determina a legislação.
“As políticas públicas para o combate do coronavírus precisam ser eficientes para proteção da saúde, a fim de alcançar o cidadão na ponta, porém para isso ocorrer pressupõe a aplicação regular dos recursos financeiros substanciais que estão sendo repassados pela União a todos estados da federação. Ocorre que dada as circunstâncias excepcionais que se está passando houve um afrouxamento da legislação, que associados à cultura do patrimonialismo, confusão público e privado (corrupção) arraigada no país e o ano de eleição, estão a exigir dos órgãos de controle maior atenção”, destacou Kelston Lages.
O Ministério Público Federal solicita que a resposta seja apresentada no prazo de 10 dias, por meio do sistema de peticionamento eletrônico.
Fonte: O Dia
