A Câmara Municipal de Marcolândia sediou, na manhã desta terça-feira (07), uma audiência pública para discutir a instituição da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos (TCRRS). O evento teve como objetivo apresentar e debater o projeto de lei que trata da cobrança da taxa de coleta de lixo no município, promovendo diálogo e transparência junto à população.
A mesa de honra foi composta pelo prefeito de Marcolândia e presidente da Associação dos Municípios do Vale do Itaim (AMVI), Dr. Corinto Matos; pela promotora de Justiça e coordenadora do CAOMA, Dra. Áurea Madruga; pela advogada responsável pelos municípios, Dra. Maria Tereza; pela secretária municipal de Meio Ambiente, Madalena Coelho; pelo vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Júnior de Mário; além de diversas autoridades regionais, como o prefeito de Caldeirão Grande, Filipe Gonçalves, o prefeito de Francisco Macedo, Novim, o prefeito de Fronteiras, Eudes Agripino, o prefeito de Simões, Magno Dantas, e o presidente da Câmara de Patos do Piauí, Wilson Vieira, que representou o prefeito do município. Também compôs a mesa o procurador jurídico de Marcolândia, Jardel Lacerda.
O vice-presidente da Câmara, vereador Júnior de Mário, abriu a audiência dando boas-vindas aos presentes e reforçando a importância do debate.
“Bom dia a todos, senhoras e senhores. Saúdo em nome do nosso prefeito Corinto Matos e dos demais secretários. Quero dar as boas-vindas e desejar uma excelente e enriquecedora audiência pública nesta manhã. Muito obrigado”, declarou.
Representando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a engenheira agrônoma Ewelly Tuanny destacou a relevância da parceria institucional e agradeceu o empenho da promotora de Justiça.
“Gostaria de agradecer à promotora pelo tempo e dedicação. Que tenhamos um bom dia de trabalho e aprendizado. Obrigada a todos”, disse.
Durante sua fala, o prefeito Dr. Corinto Matos ressaltou o compromisso da AMVI e dos gestores municipais com o fim dos lixões e a busca por soluções sustentáveis para a destinação dos resíduos sólidos.
“Essa audiência pública é muito importante. É um tema atual e que o governo do Estado, em parceria com o Ministério Público e os municípios, vem discutindo para encontrar a melhor solução possível. O fim dos lixões é uma meta e uma missão de todos os prefeitos. Queremos cumprir essas metas de forma viável economicamente, mas, principalmente, ambientalmente. Nosso objetivo é que o Piauí seja um Estado livre de lixões, e podem ter certeza que, na região da AMVI, vamos trabalhar para atingir esse resultado”, afirmou.
Em seguida, a promotora de Justiça e coordenadora do CAOMA, Dra. Áurea Madruga, deu continuidade aos trabalhos, reforçando o papel do Ministério Público na orientação e acompanhamento das políticas públicas de gestão de resíduos sólidos. Ela explicou detalhadamente a importância da instituição da taxa e as responsabilidades legais dos municípios.
“Realizamos esta audiência pública aqui no município de Marcolândia, na Câmara Municipal, para trazer informações precisas quanto à obrigação do encerramento do lixão e da instituição da taxa do lixo. A não cobrança implica renúncia de receita e fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Há uma obrigação legal, inclusive por parte do Tribunal de Contas, e também um compromisso assumido pelos prefeitos que assinaram o acordo para a percepção penal. É necessário que entrem recursos para que o encerramento dos lixões aconteça de fato, pois nenhuma política pública ocorre sem recurso público. É claro que a lei municipal que instituirá a taxa vai prever quem não pode pagar, e aquele que não pode, não pagará por isso. Mas, em todos os 124 municípios, há quem possa e quem não possa contribuir. É necessária essa sensibilização e conscientização, afinal, precisamos tratar disso para que os municípios fiquem livres desse mal, que é o lixão a céu aberto. Nenhum prefeito se mostrou resistente à proposta; todos se mostraram conscientes e entenderam a necessidade. Viram o Ministério Público como um órgão parceiro na busca por uma solução definitiva. Estamos diante de um crime ambiental, mas o objetivo do MP não é punir, e sim orientar e construir o encerramento dos lixões de forma viável. O momento de hoje foi de diálogo, de escuta e de encaminhamento para soluções concretas”, explicou.
O empresário Acelles Nobre, proprietário da empresa Águas Alaiane, também participou da audiência e destacou o compromisso do setor privado em apoiar as ações voltadas à erradicação dos lixões e à sustentabilidade ambiental.
“A Águas Alaiane está prestes a apresentar, para toda a região, um projeto de apoio às ações que visam acabar com os lixões. A iniciativa consiste, basicamente, na coleta e destinação adequada das garrafinhas plásticas dentro de um raio de 500 km da nossa área de atuação, ou seja, em todas as cidades abastecidas direta ou indiretamente pela nossa empresa. As embalagens são feitas de material 100% reciclável e terão destinação específica, com foco em fortalecer o trabalho das associações de reciclagem. Já estamos realizando levantamentos e, em breve, iniciaremos o recolhimento desse material de forma organizada e transparente. Também estamos em busca de parcerias dentro do Estado para ampliar o alcance dessa ação social, garantindo não apenas a destinação correta, mas também a conscientização e geração de mão de obra nesse processo. A lei existe, e precisamos cumpri-la, respeitando a hierarquia e a responsabilidade ambiental que cabe a cada um de nós. Parabenizo todos os prefeitos, secretários e equipes que estão envolvidos e apoiando essa causa. Acredito que, até o final do mês, poderemos apresentar oficialmente esse projeto nas 15 cidades onde mantemos contato direto”, afirmou o empresário.
Também marcaram presença no evento o chefe de gabinete de Padre Marcos e ex-prefeito Valdinar, os vereadores de Marcolândia Marcos Josias, Jailson de João Simão, Chaguinha Ramos e Luiz Carlos, além de secretários municipais de Meio Ambiente dos municípios de Marcolândia, Caldeirão Grande, Simões, Fronteiras e Padre Marcos.
Representantes da Vigilância Sanitária, em nome da coordenadora Vera Dias, e membros do Complexo Jurídico de Marcolândia também participaram da audiência.
Ao final, ficou definido que os municípios da região, sob orientação do Ministério Público e com apoio da AMVI, darão continuidade ao processo de adequação ambiental e legal, visando o encerramento definitivo dos lixões e a implantação da taxa de coleta de lixo de forma justa, transparente e compatível com a realidade econômica de cada município.
O encontro reforçou o compromisso da gestão municipal com o diálogo aberto e a construção de decisões de forma transparente e democrática, buscando soluções sustentáveis e eficientes para a coleta e destinação adequada dos resíduos sólidos.
