O governador Rafael Fonteles (PT) sancionou seis leis que revisam a circunscrição territorial de municípios piauienses, atualizando os limites geográficos de 18 cidades. As normas, publicadas no Diário Oficial do Estado, abrangem diretamente Curralinhos, Santa Cruz do Piauí, Itainópolis, Sussuapara, São Gonçalo do Piauí e Lagoinha do Piauí, além de redefinirem as divisas com Nazária, Monsenhor Gil, Miguel Leão, São Pedro do Piauí, Palmeirais, São João da Varjota, Paquetá, Aroeiras do Itaim, Isaías Coelho, Floresta do Piauí, Wall Ferraz e Oeiras.
As leis integram o processo de revisão cartográfica promovido pelo Governo do Estado para atualizar a malha territorial do Piauí, reduzir conflitos de divisas e garantir maior segurança jurídica na definição dos limites municipais.
As alterações utilizam coordenadas geográficas precisas no sistema UTM, além de referências físicas como estradas, riachos, serras, divisores de águas e linhas de transmissão, permitindo maior segurança jurídica na definição dos territórios municipais.
A medida integra um amplo trabalho de atualização da malha territorial do Piauí, conduzido nos últimos anos para corrigir inconsistências históricas nos limites municipais. Em muitos casos, as divisas existentes foram definidas há décadas com base em descrições genéricas, o que gerou dúvidas sobre a localização exata de comunidades rurais, imóveis e áreas de arrecadação.
Segundo o Estado, a revisão busca evitar litígios administrativos e judiciais entre municípios vizinhos, além de facilitar a prestação de serviços públicos, a execução de políticas governamentais e a definição de competências de cada prefeitura. A atualização também contribui para a organização dos dados censitários, eleitorais e tributários.
No caso de Santa Cruz do Piauí, a nova lei corrige pontos da legislação aprovada em março de 2025, detalhando com maior precisão os limites municipais. Já em Curralinhos, a revisão estabelece oficialmente toda a descrição territorial do município criado em 1995, adequando os registros cartográficos à realidade geográfica da região.
Com as mudanças, o governo estadual busca dar maior clareza aos marcos territoriais dos municípios, reduzindo conflitos sobre pertencimento de localidades e fortalecendo a segurança jurídica das administrações municipais.
Municípios abrangidos pelas revisões territoriais
As seis leis sancionadas pelo governador Rafael Fonteles (PT) atualizam os limites territoriais dos seguintes municípios:
• Curralinhos
• Santa Cruz do Piauí
• Itainópolis
• Sussuapara
• São Gonçalo do Piauí
• Lagoinha do Piauí
• Nazária
• Monsenhor Gil
• Miguel Leão
• São Pedro do Piauí
• Palmeirais
• São João da Varjota
• Paquetá
• Aroeiras do Itaim
• Isaías Coelho
• Floresta do Piauí
• Wall Ferraz
• Oeiras
Fonte: CidadeVerde
