A “Lei Alice”, que obriga a fixação de mobiliário e equipamentos em instituições de ensino públicas e privadas do Piauí para prevenir acidentes, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí. O projeto leva o nome da pequena Alice Brasil, de 4 anos, que morreu após ser atingida pela queda de uma penteadeira dentro de uma escola particular em Teresina no começo de agosto.
O projeto de lei prevê que as instituições de ensino, além de fixar armários, estantes e brinquedos de grande porte, façam vistoria técnica de segurança anualmente, com um profissional habilitado, emitindo laudo técnico. O descumprimento poderá resultar em advertência, multa e até em interdição parcial da escola.
O autor do projeto, deputado Aldo Gil (PP) comentou a relevância do projeto destacando que os acidentes não são hipotéticos, mas resultado da ausência de medidas de prevenção. “Casos como o da pequena Alice são um doloroso alerta de que a prevenção é urgente e indispensável. Esta proposta visa suprir uma evidente lacuna em nossa legislação estadual, transformando o bom senso em norma e a prevenção, em rotina”, disse.
Participaram da votação do projeto na CCJ o presidente da comissão, deputado Henrique Pires (MDB), o relator, deputados Fábio Novo (PT), e os deputados Evaldo Gomes (Solidariedade), Ziza Carvalho (MDB), Hélio Rodrigues (PT), Marcus Kalume (PT), Gracinha Mão Santa (PP) e João Mádison (MDB).
Fonte: O Dia
