A Justiça do Piauí concedeu liminar favorável ao prefeito de Paulistana, Osvaldo Mamédio da Costa, em ação movida contra Valfredo José de Carvalho por suposta incitação à violência nas redes sociais.
A decisão foi assinada pela Vara Única da Comarca de Paulistana, que determinou a retirada imediata de um vídeo publicado nas redes sociais do réu, especialmente no TikTok, no prazo de até 24 horas. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 10 mil.
Segundo os autos, o prefeito alegou que o conteúdo divulgado ultrapassava os limites da crítica política e continha incentivo direto à agressão física. Na decisão, o magistrado destacou trechos do vídeo em que o investigado afirma que, caso alguém fosse atacado por cães de rua, deveria “atacar o prefeito”.
O juiz entendeu que as declarações configuram abuso da liberdade de expressão e representam estímulo à violência e à chamada “justiça com as próprias mãos”. A decisão ressalta que a liberdade de manifestação é garantida pela Constituição, mas não pode servir para incentivar atos ilícitos ou ameaças à integridade física de terceiros.
Além da remoção do vídeo, a Justiça determinou que Valfredo José de Carvalho se abstenha de publicar novos conteúdos com ataques pessoais, incentivo à violência ou manifestações que estimulem agressões contra o prefeito.
Na ação, a defesa do prefeito também apresentou relatório técnico do Canil Municipal para contestar acusações de omissão da gestão em relação aos animais em situação de rua. O documento aponta ações de vacinação, castração e acolhimento de cães realizadas pelo município.
O processo segue em tramitação na Justiça de Paulistana.
