Governo recua e retira energia do pacote de aumento de impostos no Piauí

Um telefonema do governador Wellington Dias (PT) alterou os ânimos dos empresários do Piauí durante reunião com o secretário Estadual de Fazenda, Rafael Fonteles. A reunião acontecia na sede da Fiepi (Federação das Indústrias do Piauí) e os empresários irredutíveis protestavam contra o pacote de aumento de impostos enviados pelo governo à Assembleia Legislativa. Os representantes das indústrias e comércio fizeram a proposta de retirar o imposto de energia e por telefone o governador autorizou.

“O governador disse que nesse ponto haveria o entedimento de ceder e em nome do bom diálogo e em função desse aumento que já teve pela Aneel, pelo governo federal de 27%, realmente se repensou e vai ser retirada a parte da energia elétrica”, informou o secretário.

Durante a reunião, o empresariado havia solicitado que não fosse incluído na proposta do governo que aumenta alíquotas de impostos, o setor de energia, no valor de 29% a partir do dia 1º de janeiro de 2018. Esse ítem está sendo um dos mais polêmicos, em razão do setor já ter sofrido o reajuste da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de 27% na semana passada.

Rafael Fonteles informou também que o impacto na arrecadação da receita do Estado seria de R$ 150 milhões com a aprovação e vigência da nova lei e que o arrecado com energia elétrica correspoderia a cerca de R$ 40 milhões desse total. Ou seja, agora a previsão de arrecadação a partir de 2018 será de R$ 110 milhões, subtraido o valor que seria angariado com a energia.

Rafael Fonteles voltou a destacar que o rombo previdenciário é proveniente do déficit entre arrecadação de contribuição e pagamento de inativos.

“É uma defesa que tem a ver com as regras da previdência. Muitos servidores ganharam o tempo de se aposentar, e o dinheiro das contribuições laboral e patronal não é suficiente. Na verdade não é suficiente nem para a metade do valor da folha. Então quem está pagando essa diferença entre o valor da folha e o das contribuições, são os contribuintes. Essa é a origem estrutural do déficit fiscal do Estado e de outros diversos estados da federação”, observou.

Além disso, o secretário garantiu que o executivo está tetando “cortar na carne”, acabando com despesas não obirgatórias. “O governo está tentando, cortando o custeio e tirando diversas despesas não essenciais e diminuindo nominalmente o custeio, em relação ao ano passado e aos anteriores para poder fazer frente a essa despesa crescente da insuficiência previdenciária, aguardando alguma modificação da legislação federal em relação a isso”.

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O secretário Estadual de Fazenda, Rafael Fonteles, afirmou que o problema fiscal do governo do Estado é estrutural e que o rombo previdenciário contribui muito para o desequilíbrio financeiro estadual. Nesta quarta-feira(11), o secretário da Fazenda está reunido com representante do setor industrial, empresarial e do comércio para discutir propostas de alteração no projeto do governo restabelece novas regras para o Refis e define aumento das alíquotas para alguns serviços. A reunião acontece na Federal das Indústrias do Piauí (Fiepi).

De acordo com Rafael Fonteles, o déficit previdenciário aumentou substancialmente de 2014 para 2017, passou de R$ 400 milhoes para R$ 1 bilhão nesses três anos. O secretário disse que a aprovação do projeto de lei é uma medida ruim, mas necessária para evitar o colapso nas finanças do Estado.

O gestor reforçou que 97% da receita do Estado são comprometidas com despesas obrigatórias, que são basicamente o pagamento da folha de ativos e aposentados, o repasse aos poderes, o pagamento da dívida ativa e a destinação do mínimo constitucional para saúde, educação e segurança.

“Além da receita está quase toda comprometida com as despesas que não há como serem cortadas, o rombo previdenciário também contribui para aumentar o problema fiscal do Piauí. Então, dos males o menor. Pior do que colapsar as finanças e do que não combater de forma estrutural o déficit fiscal (que no caso do Piauí e de muitos outros Estados, se concentra basicamente na insuficiência previdenciária) é não aprovar esse projeto que aumenta os impostos e pode minimizar a deficiência fiscal do estado.

_O bolo tributário vai quase todinho para folha de pagamento. Isso é um nó. Apenas 3% é a margem discricionária do governo. 97% das despesas não tem como cortar e os outros 3%, que seria passível de redução, vai para custeio de outros órgãos e para investimentos pagos com fonte do tesouro”, explicou Rafael Fonteles.

Fonteles reforçou que a aprovação do projeto minimiza, mas não soluciona o problema, porque a questão necessita de reformas estruturais. “Precisamos de mudanças em regras previdenciárias e há muita dificuldade porque só a União pode fazer essas mudanças e elas já se arrastam há muito tempo. Precisamos de reformas que mudem as regras previdenciárias, tributárias e políticas. A solução é fazer microreformas”, salientou.

O presidente da Fiepi, ex-governador Zé Filho, continua afirmando que o setor industrial e empresarial não concorda com o aumento de impostos. De acordo com o presidente, o governo está tendo gastos maiores do que os necessários e precisa readequar e conter despesas.

“Acho que só aumentar imposto não pode. A gente tem que dar exemplo, você tem que cortar também na carne. Você só aumentar imposto, aumentar imposto é muito fácil. E esse tanto de despesa que o Estado poderia estar economizando. Eu acho que o governo também deveria começar a dar o exemplo que é fazer sua parte. É aquela questão de gestão. Se você é um governo enxuto, que realmente não gasta dinheiro a toa, que não joga dinheiro fora, como está fazendo por exemplo, pagando 15 suplentes na Assembleia, pagando vários órgãos que fazem a mesma coisa. Por que o governo não dá esse exemplo? Porque se fizer assim, o empresário vai fazer também a mesma coisa, vai cooperar.

_Nós não estamos aqui querendo atrapalhar e nem que o Estado não dê certo, mas o governo também tem que fazer o seu dever de casa. Eu acho que como a gente faz com nosso orçamento, quando você sabe que está gastando mais, você pode acabar entrando em colapso e você tem que reduzir gastos”, destacou.