O governo do Piauí está realizando estudos para o modelo de licitação que será adotado no processo de privatização dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário no Piauí. Há duas semanas, o governo encaminhou um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) que autoriza os próprios municípios do estado a prestarem, de forma independente, serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
O texto prevê que a gestão poderá ser feita, através da criação de órgão ou da celebração de contrato de concessão com empresas privadas. De acordo com o presidente da Agespisa, José Santana, o objetivo do projeto é que não haja uma privatização de forma individualizada, mas conjuntamente entre os municípios e o Estado.
“O propósito do governador é que possa ter a adesão de todos os municípios para que o Estado possa lançar uma licitação a fim de poder permitir a oportunidade de privatização, mas não de forma individualizada, de todos os municípios, e sim conjuntamente com o Estado, aonde o Estado coordenando esse trabalho, faça a divisão da outorga que porventura seja conseguida com este repasse para a iniciativa privada, ficando metade para o Estado e metade para o município”, disse ao Cidadeverde.com.
No início do mês, o governador Rafael Fonteles se reuniu com prefeitos na Associação Piauiense dos Municípios (APPM) onde apresentou a proposta de concessão dos serviços à iniciativa privada, e teve boa adesão dos gestores municipais. Em seguida, o projeto de lei foi apresentado à Assembleia Legislativa.
O presidente da Agespisa disse que o processo será de longo prazo, uma vez que o processo licitatório ainda deverá levar um tempo.
“Concretizando-se essa privatização, automaticamente a Agespisa deixa de existir. Agora, isso é um processo a longo prazo. Está sendo feita uma modelagem exatamente dessa licitação, e após ser lançado, é preciso que haja, como nos moldes normais, lances à altura do valor mínimo que o governo do estado determinou, que foi em torno de R$ 1 bilhão, que é o valor mínimo para venda”, explicou.
A concessão à iniciativa privada será diferente do processo feito entre a Agespisa e a Águas de Teresina, atual concessionária do saneamento básico na capital do Piauí. A empresa foi “subdelegada” para os serviços, diferente do que deverá ocorrer com a a Agespisa. “É uma privatização realmente”, disse José Santana.
Crise financeira na Agespisa
A Agespisa tem operado no vermelho. Segundo apurado pelo Cidadeverde.com, a companhia tem atualmente um passivo (dívidas) de mais de R$ 2 bilhões.
O governador defende o projeto citando o exemplo de Teresina, e acredita que o modelo deve se estender para outros municípios do estado. Ele pontua que a meta é garantir investimentos na ordem de R$ 10 bilhões para a área de modo que a tarifa pelo abastecimento de água e esgoto nas cidades do Piauí não supere àquela que já é aplicada nos demais estados do Nordeste.
“Os números do Piauí nessa área são muito ruins, o esgotamento, tirando a zona urbana de Teresina não chega 12%, estamos longe dessa meta, portanto, foi concebida a MRAE, envolvendo os 224 municípios, sendo que Teresina só envolve a zona rural, pois a zona urbana já concedida para a iniciativa privada e iremos caminhar com essa concessão no início do ano que vem para garantir o investimento da ordem de R$ 10 bilhões sem termos tarifa elevada. Ou seja, garantia de investimentos, acesso a água e esgoto, cumprindo a lei federal e envolvendo todos os municípios do Estado do Piauí”, declarou em entrevista no começo do mês.
O sistema de concessão é visto com resistência pelo presidente do Sindicato dos Urbanitários, que representa os profissionais que cuidam de serviços relacionados a essa área. Em audiência pública, que aconteceu no primeiro semestre deste ano, o presidente do Sindicato do Urbanitários do Piauí, Francisco Marques, disse que o “calcanhar de Aquiles” da Agespisa foi a subconcessão feita na capital à empresa Águas de Teresina. De acordo com o sindicalista, a transferência do serviço para a empresa privada representou uma perda de R$ 50 milhões para a agência pública.
Por Roberto Araujo / CidadeVerde
