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27 de abril de 2024
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Governo do Piauí prorroga prazo de vencimento do IPVA de veículos novos até dia 30 de setembro

Sefaz-PI publica portaria prorrogando prazo de vencimento do IPVA — Foto: Lucas Pessoa/G1

O Governo do Piauí, através da Secretaria de Estado da Fazenda, prorrogou o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até dia 30 de setembro. A medida foi publicada no Diário Oficial dessa sexta-feira (4).

De acordo com o órgão, a medida abrange apenas veículos novos, com vencimento no período de 20 de março a 29 de setembro de 2020.

Para a prorrogação, a Sefaz considerou a situação de emergência em saúde pública causada pela pandemia do Covid-19, que impede o regular funcionamento dos órgãos públicos.

Conforme a portaria da Sefaz-PI, não está autorizada a restituição ou compensação de impostos já pagos.

Fonte: G1

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