A ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann (PT), disse nesta terça-feira, 15, que o apoio de parlamentares que integram partidos da base do governo ao projeto de lei que anistia presos pelos ataques de 8 de Janeiro é “absurdo” e uma “profunda contradição”.
“É um absurdo apoiar urgência para esse projeto sendo da base do governo, trata-se de uma grave afronta ao Judiciário e à própria democracia. Urgência é preciso para projetos que beneficiam o povo brasileiro, não para proporcionar golpe continuado”, disse a ministra ao G1.
Ela afirmou que o governo não está em uma “operação de retaliação”, mas que quer mostrar “a gravidade política, jurídica e institucional que significa apoiar este projeto”.
Mais da metade (56%) das assinaturas que viabilizaram o pedido de urgência veio de membros do União Brasil, Progressistas, Republicanos, PSD e MDB, partidos que têm integrantes chefiando ministérios no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foram 146 das 262 assinaturas recolhidas e consideradas válidas.
Na última quinta-feira, 10, Gleisi disse que uma discussão sobre a revisão de penas para quem não participou ativamente da depredação dos prédios públicos era “plenamente defensável”.
A declaração irritou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Corte que julga os casos do 8 de Janeiro, e a ministra veio a público dizer que a fala havia sido “mal colocada”.
“Cabe ao Congresso fazer o debate, como vem fazendo, e tentar uma mediação, como Hugo Motta vem tentando. Mas qualquer revisão criminal cabe ao Judiciário e ao STF”, afirmou, completando que “não tem anistia nenhuma, como quer Bolsonaro”.
Ao Estadão, Gleisi avaliou que da forma como o projeto da anistia foi apresentado, o perdão se estende a crimes dos quais são acusados Bolsonaro e aliados denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele tem efeito retroativo a 30 de outubro de 2022, quando houve o segundo turno das eleições.
A ministra também analisou que “conseguir assinatura para tramitação em regime de urgência não quer dizer que o projeto vá para a pauta” e disse acreditar na palavra de Hugo Motta (Republicanos-PB) presidente da Câmara dos Deputados, de que o projeto não será pautado.
Segundo apurado pela Coluna do Estadão, Motta busca um acordo costurado entre os Poderes como como solução alternativa para o impasse. Ele já mencionou o assunto ao presidente Lula e a pelo menos cinco ministros do STF.
Fonte: Por Estadão Conteúdo
