A Prefeitura Municipal de Jacobina do Piauí realizou, na manhã desta sexta-feira (18), às 09h00, na sala de reuniões do gabinete do prefeito, uma audiência pública para a prestação de contas do município durante o segundo semestre de 2021.
A audiência é uma obrigatoriedade prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, onde os gestores de todos os municípios necessitam prestar conta de suas ações e gastos de recursos à população.
Com isso, o Poder Executivo de Jacobina do Piauí demonstrou suas receitas e as despesas arrecadadas no período, avaliou os índices legais de aplicação em saúde, educação, Magistério e de despesas pessoal, além de permitir a interação dos munícipes com a administração municipal.
Estiveram presentes na audiência pública os secretários de Jacobina, vereadores e corpo da gestão municipal.
Confira abaixo, na íntegra, a receita e despesas da administração municipal de Jacobina do Piauí:
Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal
Art.63: É facultado aos Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes optar por:
II divulgar semestralmente:
- Relatório resumido da execução orçamentária;
- Relatório de gestão fiscal.