Em sessão realizada pela internet, na manhã desta segunda-feira (30), a Assembleia Legislativa aprovou o projeto que proíbe cortes no fornecimento de água e energia elétrica no Piauí por 60 dias. O prazo pode ser prorrogado caso perdure a pandemia provocada pelo novo coronavírus.
O projeto é do deputado Henrique Pires (MDB) e teve emenda de Gessivaldo Isaias (Republicanos), que acrescentou ao texto a religação dos serviços que tenham sido cortados. A deputada Teresa Britto subscreveu o texto, que foi aprovado por unanimidade – tanto nas comissões como no plenário – e agora segue para sanção do governador Wellington Dias (PT).
Na semana passada, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já havia determinado suspensão no corte da luz por falta de pagamento em todo o país, pelo prazo de 90 dias.
“Sabemos que quem estiver sem água em casa não pode realizar a higienização. Esta proposta não visa estimular a inadimplência, mas sim preservar o direito do cidadão de manter os serviços básicos neste período de calamidade”, afirmou Henrique Pires.
Outras duas proposições foram aprovadas, nesta segunda-feira (30), em duas sessões online do plenário. A primeira foi o projeto de lei número 34, que institui a política estadual de Operações de Emergência em Saúde para prevenir a infecção pelo novo coronavírus no Piauí, de autoria do deputado estadual Ziza Carvalho (PT).
Também foi aprovado o projeto de lei número 50, do deputado estadual Francisco Limma (PT), com medidas de emergência que podem ser adotadas durante a pandemia de Covid-19, como isolamento, quarentena e exames.
Fábio Lima (com informações da Alepi)
