A Prefeitura de Curral Novo do Piauí, no uso das atribuições legais, determinou a paralisação das atividades e serviços prestados pela municipalidade no dia 30 de agosto de 2023. Os serviços de assistência à saúde não estão inseridos no decreto.
A decisão leva em consideração a acentuada queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios em comparação com 2022, além da manutenção do nível de queda. Os valores referentes ao FPM influenciaram, negativamente, nas contas públicas e situação financeira do Ente.
Além disso, o decreto também considera o atraso no repasse dos valores das emendas ao orçamento, propostas por parlamentes, o aumento nominal das despesas do Ente desde janeiro de 2023, principalmente nos serviços de educação e saúde.
Com a dificuldade de viabilizar os recursos, os gestores públicos piauienses escolheram a data de 30 de agosto para uma manifestação em Teresina-PI, visando pressionar o Governo Federal para a solução do impasse, bem como chamar a atenção da sociedade em conhecer o momento das administrações.
