Conselho Regional de Farmácia pede impugnação de concurso no Piauí por proposta de salário abaixo do mínimo

Em nota, a Fepiserh informou que fará um aditivo no edital do processo seletivo da instituição para atualizar o salário referente ao cargo de Farmacêutico Generalista. De acordo com a fundação, a mudança já estava prevista e o valor será reajustado de acordo com piso da categoria.

Veja aqui o edital do concurso.

As inscrições podem ser feitas pelo site da Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação. O concurso busca a formação de cadastro de reserva para os cargos de técnico de nível superior e técnico de nível médio para atuação no Hospital Getúlio Vargas (HGV), em Teresina, e no Hospital Regional Justino Luz (HRJL), em Picos.

A solicitação de impugnação foi feita à Fadex (Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação), órgão responsável pelo processo seletivo.

O CRF explicou que a remuneração estabelecida para o cargo se encontra abaixo do piso mínimo estipulado para a categoria determinado pela Lei Estadual n.º 7.347/2020, que regula o piso salarial dos farmacêuticos no Piauí.

A lei estabelece o valor de R$ 2.600 mensais para jornada de 6h diárias ou 30 horas semanais, mais um adicional de 20% referente à gratificação de profissional que assume Responsabilidade Técnica (RT) de estabelecimento, com reajuste anual pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O INPC acumulado em 2020 foi de 5,45% e de 10,16% em 2021. Com esses reajustes, em 2022, o piso do farmacêutico tem valor base de R$ 3.020,26 para carga horária de 30 horas semanais).

O edital traz disponibilização de vaga de cadastro de reserva para a função de Farmacêutico Generalista, com 30h de jornada de trabalho e vencimento de R$ 2.500,00.

Estão abertas as inscrições do processo seletivo simplificado para a formação de cadastro de reserva para os cargos de técnico de nível superior e técnico de nível médio para atuação no Hospital Getúlio Vargas (HGV), em Teresina, e no Hospital Regional Justino Luz (HRJL), em Picos. As inscrições podem ser realizadas no site da Fadex, a partir das 8h desta quarta-feira (19) até as 23h59 de 30 de janeiro de 2022.

O seletivo acontece pela Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (Fepiserh), através da Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação (Fadex).

O Processo terá Prova de Títulos (Análise Curricular), de caráter classificatório. O resultado final será divulgado no dia 25 de fevereiro de 2022.

O valor da taxa de inscrição para os cargos de técnico de nível superior custará R$ 80,00 (oitenta reais) e para os cargos técnico de nível médio custará R$ 40,00 (quarenta reais) e poderá ser paga até às 20h do dia 31/01/2022.

A remuneração para os cargos de nível superior será de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e para os cargos de nível médio será no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).