30.2 C
Jacobina do Piauí
6 de dezembro de 2024
Cidades em Foco
GeralNordeste em FocoPolítica

Congresso estuda proibição de redes sociais para menores de 12 anos; entenda

Rede Social / Instagram - Foto: Freepik

Um projeto de lei propõe criaçãode regras para impedir crianças e adolescentes de até 12 anos de acessar as redes sociais. É o que diz a PL 2.628/2022 que poderá entrar na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ).

A proposta do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), sob relatoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), quer criação de regras de uso para essa faixa de idade, assim como a proibição de criação de contas para menores de 12 anos e da publicidade digital direcionada às crianças.

Vieira explica que a proposta se baseia em estudos que apontam o dano que o uso da rede social provoca nas crianças e que também seria uma forma de proteger o jovem de potenciais ameaças.

Quando você transfere isso para a vida real, você não vai deixar o seu filho sozinho numa praça à noite, conversando com qualquer pessoa, interagindo com qualquer pessoa em qualquer ambiente sobre qualquer tema. Nas redes sociais é o que acontece, disse o senador à Agência Senado.

Os principais pontos da PL são:

  • Proibições de contas em redes sociais para menores de 12 anos
  • Proibição de publicidade dirigida ao público infantil

O autor da proposta ainda ressalta que o PL se alinha com propostas mundo afora que também estão preocupados com o uso das redes sociais pelos menores. Para ele a medida também impede as empresas que ganham dinheiro com eles e, ao mesmo tempo, ajudando os pais a ter um controle mínimo sobre os filhos na internet.

Criar regras para que você tenha clareza, acesso garantido, ninguém está proibindo de ter acesso à rede social ou acesso à internet, não é isso! Mas tem que ter regras e transparência. Tem todo um leque de empresas que ganham dinheiro com publicidade focada em criança e adolescente. Então, a gente cria uma série de obrigações para elas, ressalta o emedebista.

Fonte: SBT News

Notícias relacionadas

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Se você está de acordo, continue navegando, aqui você está seguro, mas você pode optar por sair, se desejar. Aceitar Leia mais