O Presidente da Associação Piauiense de Municípios, Admaelton Bezerra, pregou cautela quanto ao projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. Um estudo divulgado pela confederação nacional dos municípios apontou que o projeto causará uma queda de arrecadação de aproximadamente R$ 228 milhões nas cidades piauienses.
Pelo estudo os municípios teriam uma perda superior a R$ 59 milhões ao ano com a nova isenção do IR, já quanto ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a queda passaria dos R$ 169 milhões anuais.
O projeto define que a partir de 2026, quem ganhar até R$ 5 mil por mês não precisará mais pagar Imposto de Renda. Hoje, a faixa de isenção é até R$ 2.259,20. Além disso, para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, haverá um desconto parcial. Aproximadamente 10 milhões de brasileiros devem ser beneficiados pela nova isenção do Imposto de Renda.
Admaelton criticou a possibilidade de que as cidades sejam penalizadas.
“Temos que esperar o projeto, pois existe uma inserção de imposto numa faixa de renda maior, para compensar a faixa de isentos. Mas no geral de arrecadação da receita, se entrar essa faixa de imposto para os super ricos que eles estão incluindo, uma taxação a mais não vejo prejuízo, temos que observar o projeto na íntegra e vamos defender uma discussão mais ampla, de modo que os municípios não sejam penalizados”, argumenta o presidente da APPM, Admaelton Bezerra.
Segundo a Receita Federal, 90% dos brasileiros que pagam Imposto de Renda (cerca de 90 milhões de cidadãos) estarão na faixa da isenção total ou parcial e 65% dos declarantes do IRPF (mais de 26 milhões) serão totalmente isentos.
Tributação dos ricos
A tributação mínima para altas rendas funciona de forma progressiva. Primeiro, soma-se toda a renda recebida no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos. Se a soma for menor que R$ 600 mil, não há cobrança adicional. Se passar deste valor, aplica-se uma alíquota que cresce gradualmente até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão, como nos exemplos abaixo:
» Renda anual de R$ 600 mil: sem imposto mínimo a pagar
» Renda anual de R$ 750 mil: alíquota de 2,50% (imposto a pagar de R$ 18.750)
» Renda anual de R$ 900 mil: 5% (R$ 45 mil)
» Renda anual de R$ 1,05 milhão: 7,50% (R$ 78.750)
» Renda anual de R$ 1,2 milhão: 10% (R$ 120 mil)
Fonte: CidadeVerde
