O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que torna obrigatória, em 2026, a exibição de filmes brasileiros nas salas de cinema de todo o país. A medida, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24), regulamenta a Cota de Tela para o próximo ano, estabelecendo percentuais mínimos de sessões e diversidade de títulos nacionais que deverão ser cumpridos pelos exibidores comerciais.
O decreto, também assinado pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, tem como objetivo assegurar um espaço contínuo e diversificado para o cinema brasileiro no circuito comercial. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) será responsável por fiscalizar o cumprimento das cotas e definir critérios específicos para obras premiadas ou de grande apelo de público, podendo inclusive adotar medidas para garantir competição equilibrada e sustentabilidade da indústria audiovisual.
Pelas novas regras, as salas de cinema deverão reservar parte de sua programação anual para longas-metragens brasileiros, com percentuais que variam de acordo com o tamanho do complexo. O mínimo é de 7,5% das sessões anuais para cinemas com uma sala e pode chegar a 16% em redes com mais de 200 salas. Já a exigência de diversidade de títulos vai de quatro filmes diferentes em salas únicas até 32 títulos em complexos com 16 salas ou mais.
O decreto também define limites para a exibição diária de um mesmo filme, a fim de evitar a concentração de sessões em poucas produções estrangeiras. Complexos com até duas salas estão isentos, mas os que possuem entre três e cinco salas poderão dedicar no máximo 66% das sessões diárias a um mesmo título, enquanto os cinemas com seis salas ou mais deverão respeitar o limite de 50%.
Segundo o governo, a Cota de Tela é um instrumento fundamental para a preservação da diversidade cultural e o fortalecimento do audiovisual nacional, garantindo que filmes brasileiros continuem chegando ao público em todas as regiões do país. As exibições devem ocorrer de forma proporcional ao longo de 2026, e os parâmetros de fiscalização e comprovação serão detalhados em ato complementar da Ancine.
Fonte: O Dia
