A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na quarta-feira (4), o projeto de lei que autoriza o acesso de mulheres a dispositivos de defesa pessoal, como armas de choque e spray de pimenta. A proposta, que segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB), é uma resposta ao aumento de casos de violência contra mulheres.
“Nossa prioridade é garantir que as mulheres do DF, especialmente as que estão em situação de risco, tenham ferramentas e conhecimento para se defenderem. Essa aprovação é uma vitória. Estamos promovendo mais do que segurança; estamos empoderando mulheres”, disse o deputado Hermeto (MDB), autor do texto.
Segundo o parlamentar, o projeto cria o Programa Distrital de Promoção da Defesa Pessoal e da Autoproteção Responsáveis para Mulheres. Nele, estão previstas aulas práticas de defesa pessoal, palestras e seminários ministrados por profissionais, abrangendo técnicas de defesa com e sem o uso de instrumentos, baseadas em artes marciais.
Em relação ao uso de instrumentos, o texto estabelece que apenas mulheres maiores de 18 anos poderão ter acesso a armas de choque. Também será necessária a aprovação em curso de orientação sobre uso do dispositivo, laudo psicológico atestando capacidade para uso da arma, comprovante de residência e ausência de antecedentes criminais.
Já o spray de pimenta poderá ser utilizado por mulheres a partir dos 16 anos. Menores de 18 anos, contudo, precisarão apresentar uma autorização dos responsáveis legais na hora da compra. A venda do produto será limitada a duas unidades por pessoa por mês.
Hermeto explicou que, em ambos os casos, os órgãos de segurança pública do DF serão responsáveis por oferecer cursos de capacitação, emitir certificados e fiscalizar o uso e a comercialização dos itens. “Este programa é uma ferramenta de proteção e um incentivo para que as mulheres tenham mais autonomia e confiança”, destacou.
Por SBT News
