A Assembleia Legislativa vota nesta terça-feira (12) o projeto de lei que estabelece a alíquota de 18% para o ICMS de combustíveis, energia e comunicações. A matéria, enviada pelo governo estadual, deve passar pelas comissões técnicas antes de ser votada no plenário da Casa.
A expectativa é que o projeto seja aprovado por unanimidade pelos parlamentares e, ainda nesta terça-feira, seja sancionado pela governadora Regina Sousa (PT).
Atualmente, a alíquota do ICMS é de 31% para os combustíveis no Piauí. Com a adequação à lei federal, que estabelece o teto de 18% para o tributo, a expectativa da equipe econômica do governo é que o litro da gasolina caia R$ 1,13 no Piauí.
A secretaria estadual de Fazenda também estima que a mudança na alíquota do ICMS vai gerar perdas de receita para o estado.
“No Piauí, na estimativa de hoje com a redução da alíquota e da base de cálculo, vai ser em torno de R$ 1,9 bilhão durante o ano. Em 2022 temos previsão de perder em torno de R$ 700 milhões. Tem município que hoje sobrevive muito mais do ICMS que o estado repassa para ele que com FPM, então não sei como eles vão se virar”, alertou o secretário de Fazenda, Antônio Luiz Soares, ao falar sobre o projeto que reduz a alíquota na semana passada.
A redução de receitas deve causar impactos significativos na execução de serviços públicos e nos repasses para os poderes no orçamento de 2023.
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Natanael Souza
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