O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto que inclui o ensino de educação financeira nos ensinos fundamental e médio. A medida tem como objetivo garantir que os estudantes aprendam a lidar com o dinheiro de forma consciente desde cedo, para prevenir futuros endividamentos.
Por conta de alterações propostas pela relatora, a senadora e líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), agora o texto retorna para a Câmara dos Deputados, onde será revalidado pelos deputados antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta, de autoria da deputada federal Any Ortiz (PP-RS) estabelece que o ensino será “transversal e integrador” em toda a base curricular. A medida surge em um contexto de crescimento da dívida das famílias brasileiras e pela necessidade de tornar compreensível a função dos tributos no financiamento das políticas públicas e a importância do controle social do uso dos recursos públicos.
A proposição estabelece que a educação financeira será ensinada de forma transversal: os professores vão encaixar conceitos de finanças nas disciplinas que já existem, como matemática, história e geografia. Cada escola terá autonomia para incluir o tema em seu projeto pedagógico de acordo com a sua realidade local, evitando a sobrecarga dos alunos.
“Cabe (…) compreender a realidade conjuntural e fática com repercussões importantes na vida política e social do nosso país, que pode ensejar uma ação focalizada, legislativa e no âmbito das políticas educacionais, de modo a incorporar, simbólica e afirmativamente, temas que se harmonizam ao necessário desenvolvimento integral do educando”, afirmou Teresa Leitão na justificativa de seu relatório.
A educação financeira faz parte das orientações da Base Nacional Comum Curricular desde 2017, mas o projeto insere a regra diretamente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando a aplicação mais estruturada e obrigatória por lei.
O texto alternativo de Teresa Leitão foi aprovado previamente na Comissão de Educação (CE). A relatora ampliou o texto original para incluir também a promoção da educação fiscal, previdenciária e securitária por parte do poder público. Com isso, os alunos também vão aprender sobre a importância dos impostos para o financiamento de serviços públicos, além de entender o funcionamento da previdência social e dos seguros.
