O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) publicou um alerta apontando que Luzilândia encerrou o primeiro quadrimestre de 2026 com despesas de pessoal acima do limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O índice, se não melhorado, pode implicar em improbidade administrativa.
O município registrou gastos de 54,22% da Receita Corrente Líquida (RCL), ultrapassando o teto legal de 54% estabelecido pela legislação, o que pode resultar em sanções à gestão municipal se não melhorar os índices no próximo quadrimestre.
Segundo o TCE-PI, Luzilândia está entre os municípios em situação fiscal mais grave apontados no levantamento, devendo adotar medidas para reduzir a despesa com pessoal e retornar aos limites legais, sob pena de sofrer as penalidades previstas na legislação.
No alerta encaminhado ao Plenário da Corte, o Tribunal ressalta que os gestores dos municípios em situação irregular, entre eles Luzilândia, devem promover as providências cabíveis para evitar sanções administrativas e penais.
Fonte: O Dia
