O prefeito de Teresina, Sílvio Mendes (União Brasil), sancionou a Lei nº 6.345, que institui diretrizes para a prevenção de acidentes e reforça a fiscalização sobre a presença de animais soltos em vias públicas da capital. A medida, publicada no Diário Oficial do Município, foi aprovada previamente pela Câmara Municipal.
A legislação estabelece ações voltadas à conscientização da população e à redução de riscos em ruas, estradas municipais, praças e outros espaços de uso comum. O texto destaca que a circulação de animais nessas áreas representa ameaça à segurança viária e à integridade física de pedestres e condutores.
Entre os pontos centrais da lei, está a responsabilização dos proprietários, possuidores ou detentores de animais. Eles deverão manter os animais sob vigilância, adotar meios eficazes de contenção e impedir o acesso às vias públicas. Além disso, passam a responder por eventuais danos causados em acidentes ou incidentes envolvendo animais soltos.
A norma também prevê que o Poder Executivo desenvolva ações permanentes de educação e fiscalização. Estão entre as medidas a realização de campanhas informativas, orientação à população e parcerias com órgãos públicos e entidades da sociedade civil para incentivar práticas de posse responsável.
O Artigo 5º da lei foi vetado. O restante do texto já está em vigor e, segundo a gestão municipal, deve contribuir para a redução de acidentes e o aumento da segurança no trânsito da capital piauiense.
Fonte: O Dia
