O Ministério Público do Piauí (MPPI) recorreu da decisão judicial que determinou o arquivamento do processo movido contra os empresários Haran Santiago Girão Sampaio e Danilo Coelho de Sousa. Os dois são donos da rede de postos HD, que atua em Teresina e é investigada por suposta ligação com o PCC. Os postos e os empresários foram alvos da Operação Carbono Oculto 86, que desbaratou o esquema de lavagem de dinheiro para a facção por meio da venda de combustível.
No último dia 01 de abril, o juiz Valdemir Ferreira, da Central de Inquéritos, determinou o arquivamento da ação e a anulação das provas. A justiça atendeu que o relatório do Coaf que embasou o inquérito foi obtido sem ordem judicial e, portanto, ilegalmente.
Instado a se manifestar, o Ministério Público contestou a decisão e disse que já tomou as providências processuais cabíveis para reverter a situação. Em nota, o ente afirmou que a decisão não tem validade jurídica por ter sido proferida por juízo incompetente, ou seja, que não poderia julgar o caso.
“No momento em que foi prolatada, já havia denúncia apresentada em procedimento correlato, o que, conforme a legislação processual penal e o julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade, encerra a competência do juízo das garantias e transfere a análise do caso ao juízo da instrução e julgamento. Qualquer deliberação posterior, especialmente medida extrema como o trancamento da investigação, deveria ter sido submetida ao juízo competente para a fase processual”, diz o MPPI.
Sobre as alegações de irregularidades na produção do relatório de inteligência financeira, o Ministério Público esclareceu que não identificou ilegalidade na condução da investigação. Os relatórios referidos pela justiça não foram ponto de partida da investigação, mas solicitados posteriormente como instrumento complementas para o inquérito policial.
MPPI recorre de decisão que arquivou processo contra donos de postos de combustíveis no Piauí
“Mesmo em caráter subsidiário, o conjunto probatório reunido é amplo e robusto, composto por múltiplas fontes independentes de prova, como relatórios técnicos, boletins de ocorrência, documentos fiscais, dados telemáticos e outras diligências regularmente autorizadas”, diz o ente.
O Ministério Público destaca que a denúncia apresentada na Operação Carbono 86 continua válida e regularmente formalizada, aguardando a análise da justiça.
Fonte: O Dia
