O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) entrou com recurso no Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) para restabelecer a medida cautelar que impede o promotor Maurício Verdejo de deixar Teresina durante o andamento da ação penal em que ele é réu por suposto recebimento de propina.
O recurso, um Agravo Interno, foi apresentado pelo subprocurador de Justiça Jurídico Hugo de Sousa Cardoso e questiona uma decisão monocrática que autorizou o promotor a fixar residência em Goiânia (GO). O pedido foi protocolado nos autos da ação penal que tramita no Tribunal Pleno.
Na decisão contestada, foi revogada a medida cautelar que proibia o investigado de se ausentar da comarca de Teresina. Para o Ministério Público, a flexibilização da restrição pode comprometer o andamento da ação penal e dificultar a fiscalização das medidas impostas ao réu.
Segundo o MPPI, os argumentos apresentados pela defesa não possuem comprovação robusta nos autos e apresentam contradições. O órgão também sustenta que a permanência do investigado em Teresina é necessária para garantir o acompanhamento dos atos processuais e a efetiva fiscalização das cautelares.
Outro ponto levantado pelo Ministério Público é que o tratamento de saúde citado pela defesa poderia ser realizado em Teresina, que possui rede médica especializada. O órgão também argumenta que a mudança para outro estado pode fragilizar o monitoramento eletrônico, já que a fiscalização depende da atuação das autoridades locais.
Diante disso, o MPPI pediu ao Tribunal Pleno que reveja a decisão individual e restabeleça a proibição de o réu se ausentar da comarca de Teresina.
Decisão autorizou mudança para Goiânia
No fim de fevereiro, o TJPI autorizou Maurício Verdejo a se mudar para Goiânia. A decisão foi assinada pelo desembargador Ricardo Gentil, relator do caso.
O magistrado considerou laudos psiquiátricos apresentados pela defesa que indicam que o promotor enfrenta transtorno afetivo bipolar com episódios depressivos e que a ausência de suporte familiar poderia agravar o quadro.
Na decisão, o desembargador entendeu que a permanência do réu em Teresina, sem apoio da família, poderia representar risco à sua saúde. Por isso, autorizou que ele se estabeleça em Goiânia para continuar o tratamento médico com acompanhamento familiar.
Mesmo com a autorização para mudança, foram mantidas outras medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a obrigação de comparecer aos atos processuais sempre que for intimado.
STJ manteve cautelares
Foto: PF
Em fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também analisou o caso e negou pedido da defesa para revogar as medidas cautelares impostas ao promotor após uma viagem feita pelo réu.
Na decisão, o ministro Og Fernandes destacou que as restrições são necessárias para garantir o andamento da investigação e evitar interferência na instrução criminal.
Saiba mais
Entenda o caso
Maurício Verdejo e seu ex-assessor André Bispo viraram réus após o Tribunal de Justiça do Piauí receber a denúncia apresentada pelo Ministério Público. Segundo a denúncia, o promotor teria cobrado R$ 2 milhões de um empresário para arquivar um processo.
Os dois são acusados de participação em um esquema de cobrança de propina para arquivamento de um processo envolvendo um empresário.
Um vídeo obtido durante a investigação mostra o momento em que o empresário entrega uma sacola com dinheiro ao promotor. Na ocasião, a Polícia Federal apreendeu cerca de R$ 900 mil.
O promotor foi afastado da 6ª Promotoria Criminal de Picos após ser alvo de uma operação realizada pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral de Justiça do MPPI.
Ele responde a ação penal por crimes como corrupção, prevaricação, supressão de documento e tráfico de influência, e segue cumprindo medidas cautelares enquanto o processo tramita no Tribunal de Justiça do Piauí.
Fonte: Por Izabella Lima (com informações MPPI)
