Com o objetivo de intensificar as ações de fiscalização e fortalecer o enfrentamento ao comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram um acordo de cooperação.
O acordo mantém a proibição da fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de cigarros eletrônicos em todo o território nacional.
Assinado pelo diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, e pela secretária-geral do MPF, Eliana Torelly, o termo busca unir a expertise técnica da Anvisa ao poder de atuação jurídica do Ministério Público Federal.
Entre as medidas previstas estão o compartilhamento sistemático de informações técnicas e de dados sobre fiscalizações realizadas em ambientes físicos e virtuais, além da promoção de ações coordenadas. Caberá à Anvisa fornecer subsídios técnicos e informações sobre as ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Já o MPF será responsável pela apuração das infrações identificadas e pela articulação com outros órgãos de controle.
O acordo também prevê o desenvolvimento de ações de comunicação e sensibilização sobre os riscos associados ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar, como parte das estratégias de proteção da saúde pública.
A cooperação terá vigência inicial de cinco anos, com a realização de reuniões periódicas entre as equipes responsáveis. Não há previsão de transferência de recursos financeiros entre as partes.
Fonte: O Dia
