Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) revelou que a maioria dos municípios piauienses enfrenta forte dependência de repasses externos para manter suas contas. Segundo o estudo, 211 das 224 cidades do estado têm mais de 80% da receita corrente formada por transferências intergovernamentais, cenário que compromete a autonomia financeira e expõe fragilidades estruturais na arrecadação própria.
A fiscalização foi conduzida pela Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFContas) e analisou os exercícios de 2023 e 2024, mantendo padrões semelhantes aos verificados em 2020 e 2021. O trabalho está registrado no Processo TC nº 013031/2025, sob relatoria do conselheiro substituto Jackson Veras, e teve seus encaminhamentos aprovados por unanimidade pela Corte.
De acordo com o TCE, cerca de 30% dos municípios que já figuravam entre os mais dependentes no biênio 2020–2021 permaneceram nessa condição em 2024. O quadro reflete, segundo o relatório, a baixa capacidade arrecadatória local e a ausência de medidas estruturantes voltadas ao fortalecimento da gestão tributária municipal.
O estudo aponta que parte dessa dificuldade está ligada à própria estrutura administrativa. Em 25% dos municípios, não existe sequer um setor formal de gestão tributária. Além disso, 41,80% dos agentes que atuam na área não possuem vínculo efetivo, exercendo funções técnicas de fiscalização sem respaldo legal ou capacitação adequada. A combinação de ausência de estrutura e pessoal qualificado limita o planejamento, a cobrança e a fiscalização de tributos, resultando em baixa performance arrecadatória.
Mesmo com crescimento médio de 20% nas receitas tributárias entre 2023 e 2024, o Tribunal destaca que há um elevado potencial não explorado. Em 2024, o ISS cresceu 19%, o ITBI 25% e a COSIP 26%. A Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TSMRSU) também teve aumento, mas apenas 17 municípios realizaram esse tipo de arrecadação. Já o IPTU apresentou queda de 2% no período. O relatório aponta que 20 municípios não cobram IPTU, 35 não arrecadam ITBI, outros 20 não instituíram a COSIP e 207 não cobram a taxa de resíduos sólidos, indicando falhas especialmente na atualização cadastral e na cobrança ativa.
O Tribunal ressalta que esses avanços pontuais não representam uma melhora estrutural e que a falta de arrecadação de tributos essenciais compromete a sustentabilidade fiscal dos municípios. Diante desse cenário, o TCE alerta para os impactos da Reforma Tributária, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e altera o modelo de repartição das receitas públicas.
Segundo o relatório, a média de arrecadação dos últimos anos será utilizada no cálculo dos coeficientes de participação dos municípios no novo tributo. A falta de estrutura tributária mínima pode resultar em perdas permanentes de arrecadação para os municípios na transição para o IBS, considerando a possibilidade de perda de recursos com a metodologia do cálculo do novo imposto”, destaca o documento.
Fonte: O Dia
