O pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vai muito além da regularização do veículo. No Piauí, os recursos arrecadados com o imposto têm destinação definida por lei e ajudam a financiar áreas essenciais como educação, saúde e a gestão dos municípios.
Em entrevista ao cidadeverde.com, o secretário de Estado da Fazenda, Emílio Júnior, explicou de forma detalhada como o valor pago pelos proprietários de veículos retorna para a população.
De acordo com o secretário, 50% do valor arrecadado com o IPVA permanece com o Governo do Estado e os outros 50% são repassados ao município onde o veículo está licenciado.
Para facilitar a compreensão, Emílio Júnior citou um exemplo prático:
“Se um veículo paga R$ 100 de IPVA e está emplacado em Beneditinos, R$ 50 ficam com o Estado e R$ 50 vão para o município de Beneditinos”, explicou.
Esses recursos municipais podem ser usados para custear serviços públicos e investimentos locais.
Parte do imposto reforça a educação básica
Outro ponto destacado é que 20% de tudo o que é arrecadado com o IPVA é destinado diretamente ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), fortalecendo o financiamento da educação pública no estado.
Além disso, o IPVA integra a base de arrecadação que sustenta os percentuais mínimos constitucionais:
- 25% dos recursos devem ser aplicados obrigatoriamente na educação;
- 12% devem ser destinados às ações de saúde.
Recursos também bancam custeio e investimentos
Segundo o secretário, após o cumprimento dessas vinculações legais, o restante da arrecadação pode ser utilizado pelo Estado para pagamento da folha de pessoal, custeio da máquina pública e investimentos em diferentes áreas.
“O IPVA é um imposto importante porque ajuda a manter a educação, a saúde e também permite que o Estado e os municípios façam sua gestão e investimentos”, ressaltou Emílio Júnior.
Expectativa de arrecadação em 2026
A Secretaria de Fazenda estima que a arrecadação do IPVA em 2026 chegue a cerca de R$ 660 milhões, valor superior ao registrado em 2025, quando o Estado arrecadou aproximadamente R$ 600 milhões com o imposto.
O IPVA 2026 pode ser pago em cota única com desconto de até 15% até 30 de janeiro, 10% até fevereiro, ou sem desconto até 31 de março, prazo que também vale para o licenciamento anual do veículo.
Fonte: CidadeVerde
