A Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí realizou, na manhã desta quinta-feira (29), uma sessão extraordinária para análise e votação de projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, vereador Daniel Silva, que abriu a sessão cumprimentando os parlamentares, servidores e o público presente, além de pedir a proteção de Deus para a condução das atividades legislativas.
Em seguida, a Secretaria da Mesa Diretora procedeu com a verificação da presença dos vereadores e a leitura das matérias constantes na pauta da sessão. Durante a ordem do dia, foram apreciados os seguintes projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo:
PROJETO DE LEI N° 001/2026 – Altera a Lei Complementar nº 271, de 13 de março de
2023, que dispõe sobre a criação de cargos comissionados de monitores escolares, e dá
outras providências.
PROJETO DE LEI N° 002/2026 – Ementa: Regulamenta o valor do vencimento básico dos
servidores públicos municipais e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 003/2026 – Ementa: Fixa, na rede municipal de ensino, o piso salarial
dos profissionais do magistério, nos termos da Medida Provisória nº 1.334, de 2026.
Após a leitura e discussão das proposições em plenário, os projetos foram submetidos à votação e aprovados por unanimidade, demonstrando consenso entre os vereadores quanto à relevância das matérias para a administração pública municipal, a valorização dos servidores e o fortalecimento da educação no município.
Ao encerrar a sessão extraordinária, o presidente Daniel Silva agradeceu a presença de todos, reafirmou o compromisso da Câmara com a transparência, o diálogo institucional e a responsabilidade legislativa, e declarou encerrados os trabalhos.
