A Prefeitura Municipal de Vera Mendes, por meio da Comissão Municipal de Avaliação de Desempenho Individual, tornou pública a lista preliminar dos profissionais do magistério municipal participantes da Avaliação de Desempenho Individual, referente ao Programa de Valorização Profissional do Magistério por Resultado, relativo ao ano de 2025.
A divulgação ocorre conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 338/2025, regulamentada pelos Decretos Municipais nº 043/2025 e nº 056/2025, e tem como objetivo garantir transparência, legalidade e acesso à informação aos profissionais avaliados. A avaliação considera critérios técnicos previamente definidos, com base em relatórios, sistemas oficiais e comprovações apresentadas.
De acordo com a Portaria, a lista publicada possui caráter preliminar, contendo as pontuações apuradas e os respectivos multiplicadores aplicáveis sobre a remuneração fixa mensal. Os profissionais que desejarem contestar a pontuação atribuída poderão apresentar recurso administrativo no prazo de dois dias úteis, contados a partir da data de publicação do ato.
Os recursos devem ser protocolados presencialmente na sede da Prefeitura Municipal de Vera Mendes, devidamente fundamentados e acompanhados da documentação necessária, sendo direcionados à Comissão Municipal de Avaliação de Desempenho Individual.
Após a análise dos recursos apresentados, a Comissão divulgará a lista final, que será encaminhada à Secretaria Municipal de Educação para homologação e posterior pagamento da gratificação prevista no programa.
A lista completa, com todas as informações detalhadas, pode ser acessada por meio do link do documento oficial:
Ascom
