O Governo Federal autorizou o Estado do Piauí a iniciar os preparativos para a contratação de um empréstimo internacional de até US$ 150 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), instituição financeira ligada ao Banco Mundial. A autorização consta na Resolução COFIEX/MPO nº 113, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta semana.
A decisão foi tomada pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) durante a sua 184ª reunião, e permite a preparação do Programa Estradas Seguras, que tem como objetivo a recuperação proativa, segura e resiliente das rodovias estaduais do Piauí.
De acordo com o texto, o Estado do Piauí será o mutuário da operação, enquanto a União atuará como garantidora do empréstimo. O financiamento internacional deverá ser destinado à melhoria da infraestrutura rodoviária estadual, com foco na recuperação das estradas e no aumento da segurança e da resiliência da malha viária.
Além dos recursos do Banco Mundial, o programa prevê uma contrapartida mínima de 20% do valor total, que deverá ser assegurada pelo próprio Estado do Piauí.
Condições para contratação
Apesar da autorização para a preparação do programa, a resolução estabelece ressalvas importantes para a efetiva contratação do empréstimo. Entre elas, o Piauí deverá apresentar ao Ministério da Fazenda um pedido formal para análise da sua capacidade de pagamento, além de oferecer contragarantias suficientes, conforme os critérios definidos pelo próprio ministério.
O Estado também precisará comprovar o cumprimento de uma série de exigências legais, incluindo dispositivos da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal, das Resoluções do Senado Federal e demais normas que regulam operações de crédito externo com garantia da União.
Somente após o atendimento desses requisitos será possível obter as autorizações finais do Senado Federal e do Ministro da Fazenda, etapas obrigatórias para a formalização do empréstimo internacional.
Fonte: O Dia
