Em sessões realizadas na terça (16) e quinta-feira (18), os vereadores da Câmara Municipal de Betânia do Piauí aprovaram projetos e indicações de grande relevância para o município. Os encontros marcaram o encerramento dos trabalhos do Poder Legislativo em 2025.
Na mesma ocasião, foi aprovada a Resolução N° 01/2025, de autoria do vereador Edcarlos Coelho, que aplica redutor ao subsídio do presidente da Câmara Municipal para fins de adequação ao teto remuneratório constitucional, sem efeito financeiro retrovisor.
Em relação aos projetos, foram apresentadas e votadas as seguintes pautas:
- Projeto de Lei N° 026/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal: dispõe a denominação do mercado produtor do município de Betânia do Piauí;
- Projeto de Lei N° 027/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal: dispõe sobre a denominação do parque de exposição e comercialização de ovinos e caprinos e do município de Betânia do Piauí;
- Projeto de Lei N° 028/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal: dispõe sobre a proteção e bem estar dos animais no município de Betânia do Piauí;
- Projeto de Lei N° 030/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal: dispõe sobre a autorização para pagamento do abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino do município de Betânia do Piauí;
- Projeto de Lei N° 029/2025, de autoria do vereador Edcarlos Coelho Rodrigues: dispõe sobre o vencimento-base dos servidores e comissionados e efetivos da Câmara Municipal de Betânia do Piauí;
- Projeto de Lei Nº 031/2025, de autoria do vereador José Nilton Ramos: institui, no âmbito do município de Betânia do Piauí, a obrigatoriedade de afixação de cartazes de combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes nos veículos de transporte escolar e nas unidades de ensino da rede pública;
- Projeto de Lei Nº 032/2025, de autoria do vereador José Nilton Ramos: autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) o incentivo financeiro adicional;
- Indicação N° 033/2025, de autoria do vereador Aldenir da Costa Carvalho: solicita do Poder Executivo Municipal a limpeza e manutenção da Lagoa da Nega, na localidade Silvino, no município de Betânia do Piauí;
- Indicação N° 34/2025, de autoria do vereador Aldenir da Costa Carvalho: solicita do Poder Executivo Municipal a contratação de um portal na entrada da cidade, com objetivo de deixar o local mais bonito e acolhedor para quem chega ao município de Betânia do Piauí;
- Indicação Nº 35/2025, de autoria do vereador Geilson Isaías de Sousa: solicita ao Poder Executivo Municipal a instalação de uma casa de apoio na cidade de Picos-PI, destinada a acolher aos moradores de Betânia do Piauí que necessitam permanecer na cidade enquanto acompanham pacientes em UTI.
- Indicação N° 36/2025, de autoria do vereador Francisco Freire: solicita do Poder Executivo Municipal, a reforma das lombadas na Vila do Mel do município de Betânia do Piauí.
Os projetos, indicações e a resolução foram aprovados por unanimidade. A reunião contou com a presença dos Agentes de Combate a Endemias (ACE), que agradeceram pela aprovação das pautas.
