Na noite da última quarta-feira (17), a Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí realizou a última sessão legislativa do ano de 2025. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, vereador Daniel Silva, que iniciou a sessão cumprimentando os parlamentares, os servidores do Legislativo e o público presente, além daqueles que acompanharam a reunião por meio da transmissão nos canais oficiais da Câmara. Em sua fala inicial, o presidente pediu a proteção de Deus para a condução dos trabalhos ao longo de toda a sessão. Em sinal de respeito e homenagem póstuma aos munícipes falecidos recentemente no município, foi solicitado um minuto de silêncio, prontamente atendido pelo plenário.
Na sequência, os trabalhos foram encaminhados à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, responsável pela leitura da ata da sessão anterior, verificação da frequência dos vereadores e apresentação das matérias em pauta para discussão e votação. Durante o grande expediente, os parlamentares fizeram uso da tribuna para debater temas relevantes para o município, apresentar demandas da população e reforçar prioridades que dependem da atuação integrada entre os Poderes Legislativo e Executivo.
Na ordem do dia, foram apreciadas as matérias que haviam sido protocoladas e deram entrada em plenário na sessão anterior. Após análise, todas foram aprovadas por unanimidade, evidenciando o consenso entre os vereadores quanto às proposições apresentadas.
Matérias aprovadas
REQUERIMENTO N° 185/2025 – Solicito ao Poder Executivo Municipal a implantação de um Sistema de Água Doce para atender a localidade Santa Luz e as comunidades adjacentes, que possuem dificuldades relacionadas ao abastecimento de água potável. Autor: Vereador Antônio de Jesus.
REQUERIMENTO N° 186/2025 – Solicita a inclusão da Gratificação de Regência de Classe aos professores recém concursados e a compensação dos valores retroativos. Autor: Vereador Morais Siqueira.
PROJETO DE LEI N° 015/2025 – Institui o Conselho Municipal de Educação de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências. Autor: Poder Executivo.
PROJETO DE LEI N° 016/2025 – Institui o Sistema Municipal de Ensino de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências. Autor: Poder Executivo.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 017/2025 – Revoga itens do Anexo II da Lei Complementar nº 235, de 2021 (Código Tributário Municipal), com modificações posteriores, referentes à cobrança de taxas sobre infraestruturas de energia e telecomunicações, em adequação à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Autor: Poder Executivo.
PROJETO DE LEI N° 012/2025 – Lei Orçamentária Anual 2026. EMENDA À LOA N° 009/2025 – Emenda: Altera o Projeto de Lei nº 012/2025, mediante a indicação de remanejamento parcial de dotação orçamentária de unidades orçamentárias em destaque, vide Anexo Único. Autor: Vereador Morais Siqueira.
EMENDA À LOA N° 011/2025 – Emenda: Altera o Projeto de Lei nº 012/2025, mediante a indicação de remanejamento parcial de dotação orçamentária da unidade da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, sem, no entanto, alterar o valor global, visto que a alteração se deu apenas na destinação da despesa, vide Anexo Único. Autor: Vereador Morais Siqueira.
EMENDA À LOA N° 014/2025 – Emenda: Altera o Projeto de Lei nº 012/2025, mediante a indicação de remanejamento parcial de dotação orçamentária de unidades orçamentárias em destaque, vide Anexo Único. Autor: Vereadores(as) Duilson Amorim e Arianne Siqueira.
EMENDA À LOA N° 015/2025 – Emenda: Altera o Projeto de Lei nº 012/2025, mediante a indicação de remanejamento parcial de dotação orçamentária de unidades orçamentárias em destaque, vide Anexo Único. Autor: Vereadores(as) Duilson Amorim e Arianne Siqueira.
EMENDA À LOA N° 016/2025 – EmenDa: Altera o Projeto de Lei nº 012/2025, mediante a indicação de remanejamento parcial de dotação orçamentária da unidade da Câmara Municipal, sem, no entanto, alterar o valor global, visto que a alteração se deu apenas na destinação da despesa, vide Anexo Único. Autor: Vereador Morais Siqueira.
PROJETO DE LEI N° 013/2025 – PPA Plano Plurianual 2026–2029. EMENDA AO PPA N° 013/2025 – Emenda: Altera o Capítulo III – Estratégias dos Programas Municipais do Projeto de Lei nº 013/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2026–2029 do Município de Lagoa do Barro do Piauí, para incluir novas estratégias nas áreas de educação, saúde e infraestrutura urbana. Autor: Vereador Morais Siqueira.
INDICAÇÃO DE LEI N° 008/2025 – Indico ao Senhor Prefeito que implante no Município um Programa social e educacional (Programa visão do futuro), que atua na prevenção e tratamento de problemas visuais de alunos que compõe a rede pública de ensino no Município de Lagoa do Barro do Piauí, que visa detectar precocemente problemas de visão e fornecer tratamento, como óculos, para melhorar o aprendizado e a qualidade de vida dos estudantes. Autor: Vereador Geovane Coelho.
Ao encerrar a última sessão do ano, o presidente Daniel Silva agradeceu a presença do público, desejou um Feliz Natal e um próspero Ano Novo a todos, e reforçou a importância da participação da comunidade no acompanhamento das atividades legislativas, destacando o compromisso da Casa com o diálogo, a transparência e o fortalecimento da democracia.
