A Assembleia Legislativa do Piauí começou a analisar o Projeto de Lei nº 33/2025, que estabelece novos procedimentos de identificação e segurança para entregadores de aplicativos e empresas de entrega em todo o estado. A proposta, de autoria do deputado estadual Gessivaldo Isaías (Republicanos), cria regras que atingem tanto plataformas digitais quanto serviços tradicionais de delivery.
Pelo texto, todas as empresas do setor serão obrigadas a criar e manter um cadastro atualizado de entregadores, próprios ou terceirizados, com informações completas sobre identidade, endereço, contatos, documentação e foto recente. O sistema deverá ainda registrar dados do veículo utilizado, incluindo marca, modelo, ano, cor, placa e número do chassi. Para validar o vínculo do trabalhador, o projeto determina a realização de prova de vida com biometria e cruzamento de dados.
O PL também alcança entregadores que utilizam bicicletas, triciclos, patinetes e outros meios de propulsão humana. Nesses casos, será necessário cadastrar as características do veículo, incluindo cor e modelo. Quando o equipamento for alugado ou compartilhado, as mesmas exigências se aplicam.
Outro ponto central do projeto é a criação de uma etiqueta de segurança, que deverá ser fixada na parte traseira da mochila ou baú utilizado pelo entregador. A etiqueta conterá QR Code e chip eletrônico, permitindo que autoridades e consumidores verifiquem rapidamente a relação entre o profissional e a empresa.
As empresas que descumprirem as novas regras estarão sujeitas a três tipos de sanções, conforme a gravidade da infração, sendo ela advertência, multa e/ou suspensão temporária das atividades.
Na justificativa, o deputado Gessivaldo Isaías afirma que o setor de entregas cresceu de maneira acelerada impulsionado pelas novas tecnologias, o que exige “alternativas modernas e eficazes” para garantir segurança a consumidores, empresas e aos próprios entregadores. Ele cita como referência a lei paulista nº 18.105/2025, que instituiu modelo semelhante no Estado de São Paulo.
Segundo o parlamentar, a regulamentação fortalece a segurança pública, aumenta a rastreabilidade dos serviços, reduz fraudes e golpes e padroniza mecanismos tecnológicos como QR Code e prova de vida. A proposta também aproxima o Piauí de legislações já consolidadas em outras unidades da federação.
O projeto segue agora para análise das comissões temáticas da Assembleia Legislativa antes de ser votado em plenário. Caso seja aprovado, o projeto entrará em vigor imediatamente após a publicação.
Fonte: O Dia
