O sistema de cashback da Reforma Tributária é uma das medidas mais importantes do novo modelo fiscal brasileiro. O objetivo é devolver parte dos tributos pagos sobre consumo às famílias de baixa renda, corrigindo distorções que tornavam o sistema mais pesado justamente para quem tem menos recursos. A seguir, você entende como funcionará essa devolução, quando começa a valer e por que ela deve tornar o sistema mais equilibrado.
Como funcionará o cashback da Reforma Tributária
O benefício será aplicado sobre dois novos tributos do IVA Dual: CBS (federal) e IBS (estadual e municipal). Esses dois impostos substituem PIS, Cofins, ICMS e ISS. O cashback funcionará como uma espécie de reembolso automático, devolvido após a compra de produtos e serviços essenciais, conforme descrito na LC 214/2025.]
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A devolução da CBS deve começar em janeiro de 2027 e do IBS em janeiro de 2029. O valor será disponibilizado ao agente financeiro em até 15 dias após a apuração, que terá 10 dias para repassar o montante ao beneficiário.
• Os percentuais definidos são: 100% da CBS e 20% do IBS para gás de cozinha (13 kg), água, esgoto, energia elétrica, telecomunicações e gás natural.
• 20% da CBS e 20% do IBS para demais produtos e serviços.
O benefício será exclusivo para famílias inscritas no CadÚnico, com renda per capita de até meio salário mínimo e CPF regular, como reforça o documento da IOB.
O conceito de cashback
Antes mesmo de aparecer como política pública, o cashback já era bem conhecido pelos brasileiros. Bancos digitais, fintechs e diversos outros serviços utilizam a devolução de uma parte do valor gasto como estratégia de engajamento, seja através de valores depositados em conta ou crédito para próximas compras. Entre os meios de hospedagem, há hotéis e pousadas que convertem parte do valor pago da hospedagem em crédito para uma próxima estadia. O Travel Inn Trancoso, por exemplo, lançou no fim do ano cashback de R$500 para determinadas datas de hospedagem, a ser revertido em consumo no Beach Club do resort.
Já entre os bancos, muitos disponibilizam o cashback para novos clientes. Recentemente, o Revolut lançou uma oferta de cashback de R$150 para novas contas com gasto mínimo de R$200. O modelo de cashback também se estende ao universo dos sites de jogos e algumas plataformas oferecem este benefício. É o caso de sites com cassino online, que oferecem planos de conta onde o usuário pode ganhar cashback parcial dos valores apostados.
Após se registrar pela primeira vez, o usuário recebe direto na sua conta parte do dinheiro usado em cada aposta feita.
Por que o cashback tributário é importante?
• Reduz a regressividade do sistema para famílias de baixa renda que destinam maior parcela do orçamento a impostos sobre consumo.
• Aumenta o poder de compra, aliviando gastos essenciais, como energia e água.
• Promover equidade fiscal, equilibrando a cobrança conforme a capacidade financeira do cidadão.
De acordo com Bernard Appy, economista formado pela USP e mentor da proposta de reforma tributária, o novo sistema pode elevar o poder de compra dos brasileiros em até 10% nos próximos 15 anos.
Uma nova era fiscal
O cashback da Reforma Tributária representa um avanço na busca por equidade no sistema fiscal brasileiro. Ao devolver parte dos tributos pagos por famílias de baixa renda, a medida reduz desigualdades, alivia o orçamento doméstico e fortalece o consumo essencial. O sistema ainda aguarda normas complementares, mas já se configura como uma das mudanças mais expressivas do novo modelo tributário.
