A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) começou a analisar, nesta quarta-feira (8), uma proposta que garante o direito à meia-passagem para vigilantes no transporte coletivo. A iniciativa é de autoria do deputado Warton Lacerda (PT) e foi apresentada como Indicativo de Projeto de Lei, ou seja, precisa ser aprovada pela Casa antes de seguir como Mensagem do Governo para uma nova votação em plenário.
O texto estabelece desconto de 50% nas tarifas de transporte coletivo urbano, intermunicipal e interurbano. Caso a proposta seja transformada em lei, o benefício será concedido mediante apresentação da Carteira Nacional do Vigilante (CNV), acompanhada de documento oficial com foto.
“O desconto de 50% representa medida de justiça social, considerando os riscos inerentes à atividade, à necessidade de constante deslocamento para diferentes postos de trabalho e, sobretudo, o caráter essencial da segurança privada no apoio à segurança pública”, justificou o deputado Warton Lacerda.
O projeto define como vigilante habilitado o profissional de segurança privada que possua registro regular junto ao Departamento de Polícia Federal e CNV válida. As empresas responsáveis pelo transporte urbano e interurbano deverão assegurar o cumprimento da norma, sob pena de sanções previstas em lei.
De acordo com a justificativa, a medida busca reconhecer e valorizar a importância da categoria, que atua diariamente na proteção de pessoas, patrimônios e estabelecimentos públicos e privados. Além de representar um ato de justiça social, o benefício pretende reduzir os custos de deslocamento desses profissionais, que frequentemente trabalham em locais e turnos variados..
A proposta agora será analisada pelas comissões técnicas da Alepi antes de seguir para votação em plenário. Se aprovada, caberá ao Poder Executivo avaliar e enviar a Mensagem de Lei para sanção e regulamentação.
Fonte: O Dia
