Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, que define as receitas e despesas do governo estadual para o próximo ano. O documento prevê um acréscimo de 21,8% na receita bruta, que passa de R$ 28,4 bilhões para R$ 34,6 bilhões, contemplando 33 áreas de governo.
As secretarias que registraram maiores aumentos orçamentários foram as de Administração e Previdência (R$ 4,4 bilhões), Educação (R$ 3,5 bilhões) e Saúde (R$ 3,3 bilhões). “Nessa priorização dos gastos obrigatórios, destaca-se entre os principais componentes do orçamento para 2026 a despesa com pessoal, que abrange também os encargos previdenciários, totalizando R$ 11 bilhões quando consideradas todas as fontes de recursos”, explica o Governo na LOA.
Já entre as pastas que sofreram redução de recursos, destaca-se a Segurança Pública, uma das principais áreas do governo. O orçamento da Polícia Militar caiu 3,1%, passando a R$ 837,3 milhões em 2026. Por outro lado, o Corpo de Bombeiros Militar teve acréscimo de 16,6%, subindo de R$ 67 milhões para R$ 78,1 milhões.
No quadro geral, a Segurança Pública permanece entre os setores com maior orçamento, com R$ 2,1 bilhões. Já o setor de investimentos contará com R$ 4,1 bilhões, provenientes de convênios e empréstimos, destinados à melhoria da malha viária, à modernização do metrô de Teresina e à aquisição de novos Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs).
As maiores reduções ocorreram nas pastas de Integração e Desenvolvimento Regional (-59,3%), Infraestrutura (-58,8%) e Cultura (-36,9%), em comparação com o orçamento de 2025.
Os poderes Legislativo e Judiciário também tiveram aumento orçamentário. O Tribunal de Justiça terá alta de 15,2%, alcançando R$ 1 bilhão. A Assembleia Legislativa sobe 8,3%, com R$ 523,1 milhões. O Tribunal de Contas terá R$ 190,6 milhões (+13,4%), a Procuradoria-Geral da Justiça R$ 310,6 milhões (+8,6%), e a Defensoria Pública contará com R$ 130,3 milhões (+7,2%).
O valor destinado a empréstimos também aumentou, passando de R$ 2,7 bilhões em 2025 para R$ 5,8 bilhões em 2026. Segundo o governo, isso se deve a duas operações de crédito firmadas com o Banco do Brasil: uma de R$ 5 bilhões, para alongar a dívida estadual em até 25 anos, e outra de R$ 2,9 bilhões, voltada à ampliação de investimentos estruturantes.
“Ao combinar reestruturação da dívida, financiamento de longo prazo e a priorização de áreas essenciais e da mobilidade urbana, o Estado inaugura etapa de governança fiscal e orçamentária”, diz a mensagem do governo enviada à Alepi.
Fonte: O Dia
