As promoções de cashback em plataformas de apostas esportivas e cassino online têm se consolidado como prática conhecida do consumidor brasileiro. Diferentemente do antigo bônus de boas-vindas — vedado pelo Artigo 29 da Lei 14.790/2023 por configurar “adiantamento, antecipação, bonificação ou vantagem prévia” — o cashback é um reembolso calculado sobre transações já realizadas. Por isso, segue lógica semelhante à de outros segmentos do comércio, desde que atenda às regras de transparência e aos princípios do Jogo Responsável.
Um estudo recente analisou as ofertas de reembolso das 10 principais marcas com autorização para operar no país em 2025. Segundo o levantamento, cinco dessas empresas mantêm promoções ativas de cashback para cassino e apostas esportivas. As mecânicas variam por operadora, mas têm pontos em comum: percentuais de devolução definidos, segmentação por categorias de jogos, diferenciação por níveis de fidelidade e, em muitos casos, limites máximos de devolução.
O material relata que, em termos de segmentação, operadores costumam atrelar o cashback a jogos específicos, especialmente nas seções de cassino on-line e cassino ao vivo. Em dois casos, a elegibilidade é restrita a títulos de provedores determinados. Também há eventos sazonais que delimitam o período de vigência de algumas promoções, como campanhas de verão. As regras, em geral, são descritas nos Termos e Condições e, quando aplicável, detalhadas nas páginas de cada oferta.
Nesse cenário, o cashback não está citado de maneira específica na Lei 14.790/2023, mas precisa cumprir o mesmo padrão de responsabilidade aplicável às demais ações de marketing. Isso envolve clareza sobre percentuais, limites, critérios de elegibilidade e prazos, além de mensagens que não estimulem o jogo continuado. A prática, quando bem delimitada e transparente, funciona como devolução sobre despesas anteriores, diferente de incentivos antecipados vedados pelo texto legal.
O perfil do apostador ajuda a explicar o alcance dessas ofertas. De acordo com dados recentes do cassino KTO, os usuários se concentram sobretudo no Sudeste, com destaque para São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Quase 38% vivem em capitais e proporção semelhante no interior. Nove em cada dez jogadores que acessam jogos em https://www.kto.bet.br/cassino/ têm escolaridade a partir do ensino médio completo, com distribuição relevante entre ensino médio completo, ensino superior completo e pós-graduação.
No mercado de trabalho, 46% atuam com carteira assinada (CLT), enquanto parcelas menores trabalham informalmente, como PJ sem carteira, ou estão na condição de estudantes, aposentados, donas de casa e pessoas em busca de recolocação. O conjunto aponta para um público de renda e ocupação diversificadas, com hábitos de consumo compatíveis com limites de cashback praticados pelas operadoras.
A tributação acompanha esse processo. A Receita Federal reportou R$4,73 bilhões arrecadados nos primeiros sete meses de 2025, somando loterias (R$2,1 bilhões, com destinação legal específica) e a tributação de empresas de apostas de quota fixa (cerca de R$2,6 bilhões). No lado dos operadores autorizados, incidem tributos sobre a atividade e encargos definidos em regulamentação, além das taxas de autorização.
Para o apostador, há incidência de Imposto de Renda sobre ganhos líquidos, com retenção efetuada pela plataforma quando aplicável e obrigação de informar os valores na declaração anual. A base de cálculo considera o resultado positivo após a compensação prevista em norma e obedece a limites e procedimentos estabelecidos pela Receita. Em loterias, a tributação segue regras próprias e destina parte da arrecadação a áreas específicas. O governo projeta aumento da receita à medida que o mercado amadurece e o combate ao ambiente ilegal reduz assimetrias.
A combinação entre fiscalização, regras de integridade e comunicação responsável tende a promover a oferta de cashback no Brasil. Com metade das principais marcas oferecendo reembolso condicionado e uma estrutura regulatória em expansão, a tendência é que essa modalidade continue presente, sob monitoramento e com exigência crescente de transparência para resguardar o consumidor e o mercado.
