O Seminário Estadual do Piauí reuniu, nesta segunda-feira (9), autoridades políticas e representantes de diversas instituições para discutir os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 066/23, com discussão sobre o limite para precatórios e os débitos previdenciários. O encontro foi realizado no auditório da Associação Piauiense de Municípios (APPM).
Dentre os os nomes confirmados, estiveram o governador do Piauí, Rafael Fonteles, e o deputado federal Baleia Rossi, relator da Comissão Especial responsável por analisar a PEC, que participou virtualmente. Marcaram presença, ainda, os deputados Florentino Neto, Jadyel Alencar, Júlio César e Merlong Solano, além do secretário estadual da Fazenda, Emílio Júnior, do secretário de Finanças de Teresina, Edgar Carneiro Filho, e do presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior.
O seminário buscou ampliar o debate sobre os possíveis impactos da proposta para estados e municípios, especialmente no Piauí, que pode ser diretamente afetado pelas mudanças previstas no texto da PEC. A ideia central do encontro foi garantir que as vozes locais sejam ouvidas no processo de tramitação da proposta no Congresso Nacional.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, acredita que a união das forças entre os representantes é importante para alcançar os resultados esperados. O chefe do executivo piauiense destacou que o foco é descentralizar os recursos.
“Nós somamos a essa luta e, inclusive, estamos contribuindo para tentar aperfeiçoar o texto. Juntos, a gente sabe que temos mais força. A Federação Brasileira, por várias razoes ao longo das décadas, concentra recursos nas mãos da União. É preciso descentralizar e, ao mesmo tempo, dar condições aos estados e municípios”, afirmou.
Representando a bancada piauiense na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o deputado federal Florentino Neto ressaltou a importância de um novo modelo de pagamento de precatórios e débitos previdenciários, compatível com a realidade orçamentária dos municípios.
“Nós sabemos que os precatórios são dívidas dos municípios reconhecidos pela justiça e que devem ser pagos, mas esse pagamento deve-se dar em conformidade com o orçamento dos municípios e sem atrapalhar, sem prejudicar a execução das políticas públicas e por isso é que o Congresso Nacional busca através dessa PEC: um novo regime de precatórios que viabilize a compatibilidade entre o pagamento e efetivamente a continuidade das políticas públicas”, justificou.
O presidente da APPM e prefeito de São José do Piauí, Admaelton Bezerra, ressaltou a urgência da aprovação da PEC 066 como alternativa viável para que os municípios retomem sua capacidade de gestão. De acordo com o gestor, municípios de pequeno porte estão sendo debitados entre 25-30% da receita, comprometendo a administração.
“O Piauí está dando o primeiro passo e sendo um dos primeiros a fazer esse seminário. A gente tem esperança que até antes do recesso parlamentar, em julho, seja aprovada a PEC. Com o débito, é impagável e o município fica sem condições de fazer a ação básica que é cuidar do povo na saúde, na educação e na segurança pública”, explicou.
O pré-candidato a deputado estadual e ex-presidente da APPM, Toninho de Caridade, frisou que a PEC representa um avanço necessário para dar fôlego à administração pública, sobretudo nas pequenas cidades, parabenizando o presidente Admaelton por levar a discussão para a entidade piauiense.
“A PEC vem aliviar os municípios. Da forma que está, os municípios pagam, pagam e nunca conseguem o valor principal. É para ter mais tranquilidade e os municípios possam sanar de vez um débito com a União e realizarem obras em seus municípios”, disse.
