Tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que pretende assegurar aos deputados estaduais o direito de terem seus nomes ou marcas de trabalho divulgados em obras, programas e eventos realizados com recursos oriundos de emendas parlamentares. O projeto é de autoria do deputado estadual Marden Menezes (sem partido) e ainda será analisada pelas comissões técnicas da Alepi antes de ir à votação em plenário.
Conforme o texto, o projeto estabelece que essa identificação dos deputados deve constar em placas inaugurais, peças publicitárias e anúncios relacionados às ações financiadas pelos parlamentares. Além disso, a divulgação poderá ocorrer por meio de placas fixas ou móveis, letreiros comemorativos e também por menção verbal durante a realização de eventos, seja por locutores oficiais ou por atrações artísticas.
Caso mais de um deputado contribua para a mesma ação, os nomes deverão ser listados abaixo da autoridade do Poder Executivo, em ordem alfabética. O projeto também respeita os períodos vedados pela legislação eleitoral, durante os quais a divulgação deve seguir regras específicas de campanha.
A justificativa apresentada junto ao projeto argumenta que a medida busca oferecer maior transparência à população quanto à atuação parlamentar, além de valorizar o trabalho dos deputados na destinação de recursos para obras e serviços públicos. A iniciativa, segundo o deputado, também é fundamentada no direito à informação previsto na Constituição Federal e na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
“O objetivo de conferir maior publicidade e informação à população em relação ao trabalho desenvolvido pelos Deputados Estaduais, que, no exercício do dever legal, são os verdadeiros representantes dos interesses da população“, afirma o autor na justificativa.
A partir de agora, o texto será analisado pelas comissões técnicas da Alepi antes de seguir para votação em plenário. Caso seja aprovado, será encaminhado para sanção do governador Rafael Fonteles, com publicação e entrada em vigor imediata.
Fonte: O Dia
