O Conselho Municipal de Assistência Social de Picos (CMAS) disponibilizou para consulta pública o Regimento Interno da XIV Conferência Municipal de Assistência Social. O documento pode ser acessado por toda a população até o dia 27 de maio de 2025. As sugestões devem ser enviadas para o e-mail: [email protected].
A conferência será realizada nos dias 5 e 6 de junho de 2025 e tem como tema central “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”. O evento foi convocado por meio do Decreto nº 66/2025 e será presidido por Jéssica dos Santos Araújo, presidenta do CMAS. A organização segue as diretrizes do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/PI).
Entre os objetivos da conferência estão a avaliação da política de assistência social e a proposição de diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com base em instrumentos como o Decálogo dos Direitos Socioassistenciais e os Planos Decenais da Assistência Social. Durante o evento, também serão escolhidos os oito delegados municipais que representarão Picos na 16ª Conferência Estadual de Assistência Social.
A programação será organizada a partir de cinco eixos temáticos:
- Universalização do SUAS: acesso integral com equidade e respeito às diversidades;
- Inovação, gestão descentralizada e valorização profissional;
- Integração de benefícios e serviços socioassistenciais;
- Gestão democrática e comunicação transparente;
- Sustentabilidade financeira e equidade no cofinanciamento do SUAS.
A conferência contará com palestra magna, painéis temáticos, grupos de trabalho e sessão plenária final, onde será aprovado o relatório com as deliberações e eleita a delegação do município.
O regimento define ainda a participação dos delegados e convidados, critérios de credenciamento, composição dos grupos de trabalho, diretrizes para a plenária final e regras para a elaboração do relatório e das moções que surgirem durante o evento.
A íntegra do Regimento da XIV Conferência Municipal de Assistência Social pode ser acessada aqui.
