O Governo do Estado do Piauí sancionou lei que cria o Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores – CNH Social. A nova política pública vai garantir a emissão gratuita de 10 mil permissões para dirigir (PPD), na categoria A, destinadas a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, especialmente estudantes do Ensino Médio da rede estadual e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A proposta tem como objetivo ampliar o acesso à habilitação para motociclistas, promovendo inclusão social, acesso ao mercado de trabalho e redução de acidentes causados pela condução de veículos sem a devida formação. O programa também prevê a distribuição gratuita de capacetes aos aprovados em todas as etapas de obtenção da PPD.
Quem pode participar
Para concorrer a uma das vagas, os interessados deverão atender aos critérios legais exigidos para a obtenção da CNH, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), além de se enquadrar nos requisitos sociais definidos em regulamento próprio.
Mesmo os candidatos reprovados nos exames poderão refazê-los sem qualquer custo, desde que dentro do prazo de validade do processo. Aqueles que tiverem o processo vencido só poderão tentar novamente após dois anos.
O que está incluído
O programa cobre todos os custos do processo de habilitação, incluindo:
- exames de aptidão física, mental e psicológica;
- cursos teórico-técnico e prático de direção veicular;
- provas teóricas e práticas;
- emissão da PPD.
Gestão compartilhada
A gestão e a execução do CNH Social serão de responsabilidade do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI) e da Secretaria de Estado da Educação (Seduc-PI). O Detran será o responsável por arcar com os custos do programa e poderá firmar convênios com instituições de ensino, clínicas e centros de formação de condutores credenciados para viabilizar as ações.
A Seduc, por sua vez, terá papel central na mobilização de estudantes da rede estadual, um dos públicos prioritários da política.
Com a medida, o governo pretende estimular a economia local e a geração de renda, especialmente em regiões onde a motocicleta é o principal meio de transporte e instrumento de trabalho. Ao oferecer a habilitação gratuita, a expectativa é reduzir o número de condutores não habilitados, melhorar a segurança no trânsito e criar novas oportunidades de inserção profissional, sobretudo nas áreas de entrega, transporte de passageiros e serviços.
