O Banco Central (BC) anunciou novas alterações no regulamento do Pix, com o objetivo de reforçar a segurança das transações e combater fraudes. A partir desta quinta-feira (6), o sistema passará a excluir chaves Pix vinculadas a CPFs e CNPJs de pessoas e empresas que não estejam regularizadas junto à Receita Federal.
A medida atinge, principalmente, registros de CPF com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”, e CNPJ com status “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”. Esses registros não poderão mais ter chaves Pix ativas, o que visa garantir que as transações sejam realizadas apenas por pessoas ou empresas com situação cadastral regularizada.
O Banco Central explicou que a mudança não está relacionada ao pagamento de tributos, mas à conformidade da identidade cadastral de cada titular. Ou seja, o nome associado à chave Pix deve coincidir com o nome registrado na Receita Federal, o que ajudará a evitar fraudes, como o uso de nomes falsificados para realizar transações ilícitas.
Além disso, o BC destacou que a verificação da conformidade será obrigatória sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como registros, alterações, portabilidade ou reivindicação de posse. A fiscalização será mais rígida, e as instituições financeiras que não cumprirem as novas normas poderão ser penalizadas.
Outra alteração importante diz respeito às chaves do tipo aleatório e e-mail. A partir de agora, quem utilizar uma chave aleatória e precisar alterar as informações vinculadas a ela deverá excluir a chave antiga e criar uma nova. Já as chaves vinculadas a e-mails não poderão mais ser transferidas de titularidade. A única exceção fica para as chaves vinculadas a números de celular, que continuam permitindo a transferência de titularidade, já que os números pré-pagos podem ser repassados entre pessoas.
O Banco Central também liberou a devolução de valores em dispositivos não cadastrados, medida que visa facilitar a devolução de pagamentos feitos por engano ou em boa-fé.
Essas mudanças, segundo o BC, têm como objetivo dificultar a atuação de golpistas e garantir a integridade do sistema de pagamentos instantâneos no Brasil. As novas regras entram em vigor em um momento de crescente uso do Pix e intensificação de tentativas de fraudes por meio do sistema.
Com informações da Agência Brasil
