O senador Marcelo Castro (MDB-PI) revelou que votará contra a Proposta de Emenda à Constituição que quer transferir os terrenos de marinha aos seus ocupantes particulares, mediante pagamento e a estados ou municípios de forma gratuita. Conhecida como PEC das Praias, o texto voltará a ser analisado do senado e está pautado na Comissão de Constituição e Justiça da casa para a próxima quarta (4).
De acordo com a polêmica proposta, o objetivo da PEC é resolver antigos conflitos envolvendo a União e os ocupantes dos terrenos de marinha. Os terrenos da marinha, segundo decreto federal, são aqueles localizados na faixa de 33 metros a partir da linha média da maré alta demarcada em 1831, ano em que os foros e os laudêmios começaram a ser incluídos no orçamento.
A PEC, que teve origem em iniciativa do ex-deputado Arnaldo Jordy, tem voto favorável do seu relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O senador apresentou três emendas, entre elas a que define que “as praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica”.
Essa emenda também determina que não será permitida qualquer forma de utilização do solo que impeça ou dificulte o acesso da população às praias, nos termos do plano diretor dos respectivos municípios.
Marcelo Castro criticou o texto e classificou como “desnecessária a matéria.
“Eu sou contrário a essa privatização, se for votada essa semana, eu me posicionarei claramente contrário a essa privatização das praias. Acho que como está, o regramento está saudável, está de acordo com o que a gente espera. Eu não vejo essa necessidade de privatização que as pessoas possam ter uma praia particular para cobrar para as pessoas andarem, ou até para privar que as pessoas possam ter acesso ao mar. Então eu prefiro manter a legislação como está”, finalizou o senador.
Fonte: CidadeVerde
