Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado a lei nº 8.459, que institui a política pública estadual do Hidrogênio Verde no Piauí. A política tem 16 objetivos, dentre os quais aumentar a participação do hidrogênio verde na matriz energética do Piauí, estimular o uso do hidrogênio verde em diversas aplicações como, por exemplo, produção de fertilizantes agrícolas, estabelecer regras e incentivos para o desenvolvimento da cadeia produtiva do H2V e atrair investimentos em infraestrutura de produção e aplicação do Hidrogênio Verde.
Com a sanção da política pública estadual, o Piauí passa a contar com uma cadeia produtiva de hidrogênio verde, ou seja, empreendimentos ligados entre si que façam parte de setores da economia que prestam serviços e utilizam, produzem, geram, industrializam, distribuem, transportam ou comercializam H2V e os produtos derivados de seu uso.
O texto estabelece algumas competências para o poder público nesta cadeia de produção, tais como realizar estudos e estabelecer metas, normas, planos e procedimentos que visem o aumento da participação da energia de H2V na matriz energética do Piauí, estabelecer instrumentos fiscais que incentivem a produção desta fonte de energia, realizar convênio com instituições públicas e privadas e financiar pesquisas que visem reduzir os custos do sistema de energia, capacitar recursos humanos, destinar recursos para custear atividades voltadas para os objetivos da política.
A política pública do Hidrogênio Verde no Piauí prevê que todas as atividades relacionadas à geração, armazenamento e transporte desta fonte de energia sejam submetidas a licenciamento ambiental segundo as legislações federal e estadual.
A lei entrou em vigor a partir da data de sua publicação, assinada pelo governador Rafael Fonteles.
Marco legal do Hidrogênio Verde foi sancionado
A sanção da lei que institui a política pública estadual do Hidrogênio Verde no Piauí vem uma semana após o presidente Lula sancionar a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. A cerimônia aconteceu no Porto de Pecém, no Ceará, e marco um avanço para o Brasil no cenário energético global.
O novo marco legal tem por objetivo promover produção de hidrogênio verde a partir de fontes de energia renováveis e inclui um regime especial de incentivos para produção, que prevê R$ 18 bilhões em incentivos fiscais ao longo dos próximos cinco anos. O marco legal prevê ainda que o Brasil possa produzir até 1m8 gigatonelada de H2v por ano.
Em todo o país há 57 projetos em diferentes estágios de desenvolvimento e o Piauí se destaca como um dos estados que estão em busca de investimentos na área do hidrogênio verde. Os projetos de H2V já somam no Estado cerca de R$ 212 bilhões em investimentos.
Fonte: O Dia
