O Programa Nacional de Documentação do Trabalhador Rural (PNDTR), desenvolvido em parceria com o Incra, Governo do Piauí e Governo Federal, terá sua edição realizada no município de Simplício Mendes. A ação ocorrerá nos dias 5 e 6 de agosto, na Câmara Municipal da cidade.
Dentre os serviços disponibilizados pelo projeto, estão a emissão ou renovação de carteira de identidade (RG), cadastro de pessoa física (CPF), carteira de trabalho digital (CTPS) e cadastro na acional da agricultura familiar (CAF). Veja lista completa abaixo:
- Celebração de contrato de concessão de uso (CCU) ou concessão de direito real de uso (CDRU);
- Atualização cadastral de beneficiários da reforma agrária, junto ao sistema de informação de projetos de assentamentos (SIPRA);
- Orientação e recepção de documentos necessários para o desbloqueio de assentados que estão bloqueados pelo TCU;
- Orientação sobre como criar conta na plataforma Gov.BR;
- Demonstração de como acessar a sala da cidadania no INCRA;
- Informação e orienta ao cedidas pelo INSS sobre benefícios e serviços da previdência social, como aposentadoria por invalidez;
- Pensão por morte e aposentadoria rural, entre outros, e emissão de extrato CNIS;
- Cadastro e atualiza do CADÚNICO.
O PNDTR foi criado em 2004, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário, com o objetivo de garantir a emissão gratuita de documentos civis e trabalhistas.
