A Câmara Municipal de Picos derrubou, durante sessão desta quinta-feira (20), o veto do prefeito Gil Paraibano, que vetou, na quarta (19), a aprovação do projeto de lei que revoga a cobrança da taxa de lixo.
Segundo o presidente da Câmara, Eriberto Barros, este não é o momento para realizar essa cobrança, pois o município não oferta serviço adequado de coleta de lixo, nem o descarte correto.
“Para cobrar um serviço, é preciso que, primeiramente, ele seja oferecido. E a gente não vê isso acontecendo aqui em Picos. Então não é justa essa cobrança. É por isso que criamos esse projeto de lei que revoga a cobrança da taxa de lixo. Ele vetou, mas hoje conseguimos, com a maioria, derrubar esse veto”, disse o vereador.
Com a derrubada do veto, o projeto de lei que revoga a cobrança da taxa de lixo passa a valer automaticamente. Contudo, a prefeitura ainda pode recorrer.
“O prefeito alega inconstitucionalidade no nosso projeto, que não podemos criar leis que mexam na receita do município, mas há diversas jurisprudências sobre isso. Então ele pode entrar na justiça e a justiça vai analisar quem está correto. Queremos, pelo menos, que haja uma conversa para uma cobrança básica, mas apenas quando o serviço for ofertado corretamente”, declarou.
