A prudência no uso dos recursos financeiros é uma bandeira que a Associação Piauiense de Municípios (APPM) vem levantando, ao longo do tempo, como forma de equilibrar os gastos e orientar as prefeituras sobre o limite de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54%. Atualmente, 83 municípios ultrapassaram esse limite, segundo o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).
Os cortes em algumas prefeituras chegam a 30% das despesas com custeio e pessoal e as nomeações estão sendo feitas levando em conta as necessidades extremas do funcionamento administrativo. Dentre os principais motivos que levaram os municípios a esse patamar estão a redução nos repasses do FPM (Fundo de Participação do Município), reajustes no salário mínimo, novo piso do magistério, além do cenário de aperto fiscal ocasionado pela crise econômica.
O presidente da APPM, Arinaldo Leal, tem alertado os municípios para a necessidade de fazer cortes drásticos nas folhas de pagamento para que não sofram sanções legais posteriormente.
“Conseguimos uma grande vitória junto ao TCE-PI que admitiu a aprovação das contas do município que ultrapassar o limite da LRF, quando o gestor não realizou nenhum ato que motivasse essa situação. Só que o TCE-PI exige que os municípios ajustem suas folhas e isso nós prefeitos estamos fazendo, exonerando comissionados, cortando gratificações e gastos desnecessários”, destaca.
Segundo informações levantadas pela Diretoria de Fiscalização da Administração (Dfam) do TCE-PI, com base no Relatório de Gestão Fiscal dos municípios referente ao 2º semestre de 2015, 83 municípios estão ultrapassando o percentual de 54% de gastos de sua receita corrente líquida com pessoal.
Para o conselheiro-substituto do TCE-PI, Jaylson Campelo, a situação das prefeituras piauienses é decorrente da depreciação das receitas com a crise econômica e do crescente aumento das despesas municipais. “É difícil para os municípios reduzir as despesas porque há medidas que independem das prefeituras, como o pagamento do piso nacional de salário dos professores, obrigações com a saúde, dentre outras”, completa.
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