A deputada federal Margarete Coelho (Progressistas), relatora do grupo de trabalho que vai analisar um novo código eleitoral e a sistematização de um código de processo eleitoral, garante que o objetivo da Câmara Federal não é reinventar o processo eleitoral.
“A ideia não é reinventar o processo eleitoral, é ajustar pontos do processo eleitoral que tem promovido insegurança jurídica. Estamos discutindo um novo código. O atual grande parte dele é obsoleta”, disse em entrevista à TV Cidade Verde.
O deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) será o presidente do grupo de trabalho. O colegiado é formado por mais 13 deputados.
“O presidente Arthur Lira formou duas comissões, uma delas vai tocar no sistema político, ou seja, o sistema de governo, se é distritão, distrital misto, a questão de cotas de cadeiras efetivas, enfim, mais tocando no sistema político. A nossa comissão tem o foco no procedimento eleitoral, nos atos preparatórios para votar, na votação em si, no controle e acompanhamento da eleição, os crimes eleitorais, os atos de campanha como propaganda, arrecadação, prestação de conta. Vamos tocar nesse aspecto”, afirmou Margarete Coelho.
O Código Eleitoral Brasileiro atual é de 1965, e não existe hoje uma lei específica sobre o processo eleitoral, que é tratado pelas pelo próprio Código Eleitoral, além da Lei das Eleições, Lei dos Partidos Políticos e Lei das Inelegibilidades, e pelas normas gerais dos processos cíveis.
Hérlon Moraes / CidadeVerde (Com informações da Câmara)
