O governador Wellington Dias (PT-PI) sancionou a lei que reduz as mensalidades de instituições de ensino privadas no Piauí durante a pandemia da Covid-19. Os descontos variam entre 15 a 30%. A lei foi publicada no Diário Oficial dessa quarta-feira (15).
Conforme a lei, as instituições ficam obrigadas a oferecerem descontos em suas mensalidades e a suspenderem a cobrança de juros e multas por inadimplência, enquanto o decreto estadual que interrompe as aulas da rede privada estiver em vigor.
Os descontos deverão ser estabelecidos da seguinte forma:
- 15% em entidades com até 200 alunos matriculados;
- 20% em entidades com 201 a 500 alunos matriculados;
- 25% em entidades com 501 a 1000 alunos matriculados;
- 30% em unidades com mais de 1000 alunos matriculados.
Desse modo, de acordo com o documento assinado pelo governador, as instituições de educação infantil, ensino fundamental, médio e superior da rede privada ficam obrigadas a isentarem de multas os contratantes que rescindirem o vínculo contratual durante o período que durar o decreto estadual que declara situação de calamidade pública em todo o estado.
As medidas desta lei são excepcionais e provisórias persistindo até a autorização do Poder Executivo Estadual para o reinicio das aulas presenciais nas instituições de ensino da rede privada do estado do Piauí.
Fonte: G1
