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13 de janeiro de 2025
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Vereadores de Jacobina do Piauí aprovam projetos de lei em sessão virtual

Os vereadores da Câmara de Jacobina do Piauí realizaram, na última quinta-feira (5), uma sessão ordinária para votação de dois projetos importantes para o município. O encontro foi organizado de forma virtual, contando com a presença de todos os vereadores.

Na ocasião, foi votada a Lei Orçamentária Anual (LOA), elaborada pelo Poder Executivo para estabelecer o planejamento das despesas e receitas para o ano de 2025.

Além da LOA, os vereadores votaram no Projeto de Lei Nº 012/2024, que autoriza o Poder Executivo a instituir novo modelo de financiamento da Atenção Primária em Saúde (APS), previsto na portaria Nº 3493 de 10 de abril de 2024, que alterou a portaria GM/MS Nº 06 de 28 de setembro de 2017.

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